fonte: Assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba moveu ação civil pública contra a empresa SP Alimentação e Serviços PTDA., fornecedora de merenda escolar para as escolas municipais de João Pessoa. A empresa é acusada de praticar desvio de função de funcionários e assédio moral. Na ação, o MPT pede a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
Com base em denúncias de ex-funcionários, o procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho instaurou procedimento investigatório, em que se apurou as irregularidades apontadas. A empresa tem, em seu quadro de pessoal, oito nutricionistas, quando o recomendado pelo Conselho Federal de Nutrição, para o caso da alimentação de 68 mil alunos, é de pelo menos 29.
Além disso, os nutricionistas transportavam as merendas em seus próprios veículos, tornando-se, assim, também motoristas, o que caracteriza desvio de função.
Pelos depoimentos de ex-empregados, era comum a prática de assédio moral, através de gritos e humilhações por parte dos chefes. Segundo avalia o procurador do Trabalho, o tratamento dispensado aos trabalhadores “ofende a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do Trabalho”.
O que é assédio moral
O assédio moral é um comportamento opressivo, malicioso, intimidatório ou insultoso, desenvolvido de forma persistente no local de trabalho, que provoca medos e humilhações, minando a autoconfiança do empregado. No caso da SP Alimentação e Serviços LTDA., as constantes humilhações, a exposição do trabalhador ao ridículo, os maus tratos, as críticas cegas, a coação, a atribuição de tarefas incompatíveis com o cago e as condições físicas do trabalhador e as repetidas perseguições são notas características de assédio moral.
“Esse terror psicológico provoca na vítima danos emocionais e doenças psicossomáticas, como alterações do sono, distúrbios alimentares, diminuição da libido, aumento da pressão arterial, desânimo, insegurança, entre outros, podendo acarretar quadros de pânico e depressão”, comentou o procurador José Caetano.
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