segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

CUT pede canal de negociação entre PM e Governo do Estado

A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) quer abrir um canal de negociação entre representantes da Polícia Militar e o Governo do Estado para resolver o impasse criado a partir do pagamento do reajuste salarial da categoria, aprovado ano passado através do Projeto de Ementa Constitucional (PEC) 300. Os policiais anunciaram que podem entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta semana, caso o pagamento do reajuste não seja efetuado pelo Governo.




De acordo com o presidente da CUT-PB, Luis Silva, a entidade quer buscar uma forma de negociação para evitar que a população do Estado sofra ainda mais com a atual situação de insegurança e medo por conta da violência urbana. “A população não pode ficar à mercê do caos da falta de segurança. Nós, que fazemos a CUT-PB, nos colocamos à total disposição para abrir este canal de diálogo para que possa se chegar a um consenso”, disse ele.



Luis Silva destacou que a proposta da CUT é que o Governo do Estado instale uma mesa permanente de negociações com a entidade, para que se possa abrir diálogos para a melhoria salarial e de qualidade de vida no trabalho não só para os profissionais que atuam na Polícia Militar, mas em todas as demais áreas de atuação, como saúde, educação, entre outros.



“Queremos que os servidores públicos estaduais possam ter a oportunidade de negociar diretamente com o governo para criar planos e políticas que auxiliem tanto nas questões salariais quanto no desenvolvimento como um todo do Estado”, destacou o presidente da CUT-PB.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

CUT quer indexar aumento de salário da classe política ao índice do Salário Mínimo

A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) irá propor que o aumento do salário de políticos seja indexado ao percentual de aumento do salário mínimo. Com isso, deputados e vereadores terão o mesmo índice de reajuste que todos os demais trabalhadores que recebem o mínimo. A proposta da CUT é de que os parlamentares não possam ter um índice de reajuste salarial maior dos que os trabalhadores paraibanos e brasileiros.




De acordo com vice-presidente da CUT-PB, Marcos Henriques Silva, a proposta será apresentada na próxima reunião da CUT Nacional, que está prevista para acontecer depois do período do Carnaval, em São Paulo. Segundo o sindicalista a ideia é que a proposta seja apresentada através de um projeto de lei.



“Estaremos nos articulando politicamente para que o projeto de lei seja apresentado e entre em vigor para promover equilíbrio social e evite o que a situação em que nos deparamos hoje, em que a classe política aumenta o seu salário em cerca de 62%, quando este índice para o trabalhador é de apenas 5%”, destacou ele.



Segundo o vice-presidente da CUT-PB, a entidade está lutando para que o governo federal adote uma política real de desenvolvimento econômico através da valorização do salário mínimo, que é recebido pela maior parte dos trabalhadores tanto que atuam na Paraíba quanto no Brasil.



“Esta proposta que a CUT-PB faz parte desta luta pela valorização do mínimo. Não é justo que o governo queira aumentar o salário em 2010 de R$ 515,00 para R$ 545,00, quando a classe dos políticos é que onera o orçamento federal com aumentos de 62% em seus salários. Queremos que os políticos também possam sentir no bolso a atual política salarial dos trabalhadores”, disse Marcos Henriques.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Reunião planeja 8 de março

A CUT-PB realiza nesta sexta-feira (dia 11) uma reunião para definir estratégias e programações para as comemorações ao Dia Internacional de Mulher (8 de Março).

A reunião está prevista para acontecer às 16h00, na sede da CUT-Pb, em João Pessoa. Sindicatos filiados, ONGs, como o Cunhã e Movimento das Mulheres Brasileiras e representantes de outras entidades devem participar da reunião.

Segundo Luzenira Linhares, do Coletivo de Mulheres da CUT, os eixos gerais orientados nacionalmente são:
Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, Igualdade no Trabalho: mulheres em todas as profissões e em todos os cargos! Creches Públicas e valorização do Salário Mínimo.

Programa de Habitação Rural e sindicatos do Litoral

A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) promoveu uma reunião no último dia 09 (quarta-feira), em João Pessoa, para passar instruções e informações aos representantes dos sindicatos de trabalhadores rurais do litoral sobre o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) da Caixa.

O objetivo da CUT é que a entidade auxilie a cadastrar trabalhadores no Programa para financiamento da casa própria. O PNHR faz parte do Programa Minha Casa Minha vida e tem foco em trabalhadores rurais, incluindo pescadores e coletores de baixa renda.

O presidente da CUT-PB, Luis Silva, destacou que a entidade busca com esta iniciativa auxiliar aos trabalhadores a conseguirem dar entrada no financiamento especial de casas, garantindo assim uma maior qualidade de vida aos homens e mulheres do campo.

 Mais informações sobre o programa podem ser obtidas na sede da CUT (83) 3221-8545, na rua Rodrigue de Aquino, Centro.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

No Fórum Social Mundial, CUT destaca necessidade de ganhos reais para o mínimo: R$ 580, já!

O secretário de Relações Internacionais da CUT, professor João Antonio Felício, alertou nesta segunda-feira (7) em Dakar, onde participa do Fórum Social Mundial, para a importância da manutenção da política de valorização do salário mínimo, “a fim de seguir impulsionando o crescimento do poder de compra e alavancar o mercado interno, considerado pelas centrais sindicais como elemento chave no combate às desigualdades e aos impactos negativos da crise internacional”.


Questionado sobre as declarações da equipe econômica do governo pelo aumento real zero, João Felício condenou o conservadorismo e disse que, em contraposição, “as centrais reiteram a necessidade de um aumento maior que a inflação para que haja uma efetiva recuperação salarial, já que a economia está crescendo e deve continuar assim”. “Defendemos o salário mínimo de R$ 580,00, pois mais dinheiro no bolso do trabalhador significa mais emprego, mais consumo e mais produção, colocando a roda da economia para girar. É uma conta em que todos ganham e o Brasil cresce distribuindo renda. Estamos unidos e vamos ampliar a mobilização para garantir a elevação do mínimo, que significa melhoria concreta para mais de 47 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Estamos dialogando, mas caso não consigamos convencer o governo, vamos levar essa luta para o Congresso Nacional e para a sociedade”, acrescentou.

Sobre o acordo fechado com o governo prever a reposição da inflação do ano anterior e aumento real com base na variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes, João Felício lembrou que como o PIB de 2009 – base de cálculo para o reajuste deste ano – foi negativo, devido à crise, é necessário que haja uma excepcionalidade no tratamento da questão. “Não estamos pedindo nada de diferente do que os empresários já receberam . O princípio que defendemos é o da recuperação crescente do poder de compra, que despencou nos anos de neoliberalismo. Agora, como pode haver valorização sem aumento real? O que estamos propondo é ter ganho real já. No ano que vem a gente volta a discutir a regra antiga”, esclareceu.

Conforme João Felício, empresas, governos estaduais e prefeituras foram beneficiados pela evolução positiva da economia e encontram-se em melhores condições de pagar um salário mínimo maior. “Isso também acaba aumentando a arrecadação da Previdência, sempre usada para justificar a decisão de não aumentar mais”, sublinhou.

Construtora firma acordo e garante medidas de segurança

Da Assessoria do Ministério Público do Trabalho:
04/03/2010

A CV Consultoria e Construções LTDA. assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba comprometendo-se a implementar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil (PCMAT), visando oferecer maior segurança aos trabalhadores. O acordo foi realizado em audiência na 6ª Vara do Trabalho em João Pessoa e refere-se à ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a empresa em razão de duas mortes ocorridas em acidente de trabalho em 2008, do qual também saíram feridos outros quatro empregados. Também ficou acertado, na audiência, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil, em três parcelas, até 31 de agosto deste ano.


O acidente se deu em obra da duplicação da BR 101, durante a desmontagem de andaimes que formavam a estrutura de sustentação de uma armação de ferro. A empresa havia sido contratada pela União para a construção de passagens inferiores e, na época, não havia elaborado o PCMAT, que contempla a adoção obrigatória de medidas preventivas, de modo a resguardar a segurança no meio ambiente de trabalho. Além disso, não existia um responsável técnico legalmente habilitado e, ainda, o dono da empresa já havia sido alertado, anteriormente, para a instabilidade da estrutura que ruiu, mas deixou de tomar as providências necessárias.

Para o autor da ACP, procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho, a ausência de adoção dessas medidas contribuiu decisivamente para a ocorrência do grave acidente. Segundo fiscalização realizada pela Superintendência do Trabalho e Emprego, a empresa teria agido negligentemente. Ao argumentar sobre a necessidade de indenização por danos morais, o procurador afirmou que “o descaso ocasionou a morte de trabalhadores e sequelas em outros, com consequências nefastas, inclusive para a sociedade, haja vista que a ela arcará com tratamento médico, pensionamento etc”.

Os valores da indenização serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Se houver inadimplência, o pagamento será feito no dobro do valor.

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

TRT proíbe Cagepa de punir empregado sem justa causa

Da assessoria da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO – 13ª REGIÃO


03 de fevereiro de 2011

TRT proíbe Cagepa de punir empregado sem justa causa

A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) está proibida de transferir, suspender ou exonerar servidores sem a devida fundamentação. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho, ao julgar recurso ordinário em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) contra aquela empresa por praticar atos punitivos movidos por questões políticas. A ACP já havia sido julgada procedente, em primeiro grau, pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, José Airton Pereira.

Na sentença foi fixada multa no valor de R$ 2 mil por cada empregado encontrado em situação irregular. A empresa, com mais de três mil empregados efetivos em todo o Estado, foi acusada de praticar atos de discriminação com inequívoca motivação política. A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, à época atuando na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande (PTM-CG). Ele havia recebido denúncias de que estariam ocorrendo atos de perseguição e punições arbitrárias, inclusive com demissões sem justa causa, com motivação política, o que configura uma das formas de assédio moral.

As principais irregularidades apontadas foram as seguintes: anotação de faltas indevidas, descontos injustificados nos salários de servidores, suspensões arbitrárias, transferências por perseguição (em apenas um ano, um funcionário que fazia oposição ao prefeito da cidade onde trabalhava foi transferido três vezes, ocasionando grande desconforto familiar); e demissões imotivadas, inclusive de concursados. Houve um caso em que o próprio prefeito da cidade enviou ofício à Cagepa solicitando a demissão do servidor, por divergências políticas, sendo prontamente atendido.

Além disso, várias reuniões de trabalho eram marcadas sem convocação formal dos empregados. Se o servidor faltasse, mesmo sem estar em seu horário de trabalho, era punido com suspensão. Também eram suspensos os servidores que denunciavam à direção da empresa qualquer irregularidade cometida pelo seu superior) ocorrida em seu posto de trabalho.

Com a decisão do TRT, torna-se viável o controle dos atos administrativos da Cagepa, através da exigência da motivação de cada rescisão ou punição disciplinar na relação jurídica com seus empregados. A empresa terá que observar os princípios do artigo 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). A motivação permitirá a verificação, a qualquer momento, da legalidade do ato.

O caso está sendo acompanhado, agora, pela procuradora do Trabalho Andressa Lucena, da PTM-CG. “A situação que motivou o ajuizamento da ação civil publica tão grave e insustentável que o TRT, no julgamento do recurso ordinário interposto pela Cagepa, além de negar provimento, ainda determinou remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais ilícitos penais", disse a procuradora.

CUT-PB destaca importância de aumento do mínimo

CUT-PB destaca importância de aumento do mínimo


para trabalhadores paraibanos e economia



A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) defende que o reajuste do salário mínimo avance para R$ 580,00. De acordo com o presidente da entidade, Luis Silva, o reajuste é de extrema necessidade tanto para os trabalhadores paraibanos e de todo o Brasil, como também para o próprio desenvolvimento econômico do país. Ele alerta que um reajuste baixo pode trazer conseqüências diretas para o comércio e a indústria paraibana.



Segundo o sindicalista, ao longo do governo Lula o país como um todo sentiu as conseqüências positivas de uma política justa de reajuste do salário mínimo, que fez com que o poder de compra do trabalhador brasileiro e paraibano subisse e assim as pessoas pudessem ter mais qualidade de vida. Ele explica que o desenvolvimento trouxe ótimas conseqüências para todos os setores da economia.



Luis Silva destacou que a maneira correta de manter este desenvolvimento é dar continuidade a política de reajuste do mínimo. “O governo alega adequação ao orçamento. Mas esta adequação de despesas pode ser feita através de outras políticas que podem cortar custos e ainda incentivar o desenvolvimento econômico”, disse ele.



De acordo com o presidente da CUT-PB, uma destas possíveis soluções é promover o incentivo a indústria de transformação no país e no Estado. “O Brasil ainda está amarrado ao sistema de produzir bens brutos para depois comprar os mesmos produtos industrializados de volta. É o que acontece com a nossa soja e o aço. Na Paraíba, esta realidade é a mesma. Não temos um parque industrial que garanta por si só o desenvolvimento”, destacou o sindicalista.



“A CUT já está negociando em nível nacional em Brasília com a presidente Dilma para que o valor seja definido como R$ 580,00. Não iremos aceitar que o desenvolvimento seja estancado”, explicou Luis Silva.