Escrito por Artur Henrique - presidente da CUT Nacional
A decisão presidencial de sancionar o reajuste de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo é positiva. Já a manutenção do fator previdenciário, a nosso ver negativa, faz a CUT continuar na luta e pela extinção desse perverso mecanismo.
Antes de o Senado aprovar o projeto que hoje foi à sanção de Lula, a CUT e a maior parte das centrais sindicais haviam feito um minucioso e amplo processo de elaboração de propostas para melhorar, e bastante, o poder de compra das aposentadorias, e para valorizar o tempo de contribuição dos trabalhadores da ativa.
É preciso ficar claro que o acordo anteriormente fechado com as centrais é amplo, e não se restringe a um reajuste pontual como o aprovado hoje, e muito menos se limitava a um reajuste de 6,14% em janeiro de 2010.
O trabalho de elaboração e negociação entre as centrais e o governo resultou num projeto que cria uma política permanente de valorização das aposentadorias, semelhante à política que hoje beneficia o salário mínimo. Para além de 2010, abrangendo os anos posteriores, essa política prevê reposição da inflação mais 50% da variação positiva do PIB para todas as aposentadorias acima do mínimo. Além disso, a política de valorização permanente das aposentadorias prevista pelo acordo garante a constituição de uma mesa de negociação para tratar de assuntos de interesse dos idosos, como políticas públicas específicas de transporte, medicamentos, turismo e assistência médica, entre outros.
O aumento de 7,7% aprovado hoje se limita a 2010.
Para superar o fator previdenciário, contra o qual sempre nos colocamos, o acordo que havíamos fechado prevê a criação da fórmula 85/95, o que acabará com o fator para todos os homens cuja soma do tempo de contribuição e da idade resultar em 95. Para as mulheres em que a soma da idade mais o tempo de contribuição resultar em 85, o fator previdenciário também acaba, ou seja, é possível aposentar-se com 100%.
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