quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

CUT e Contracs em defesa do cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência

06/02/2012

STF poderá rever a Lei devido a recurso movido pelo Pão de Açúcar

Escrito por: Paula Brandão


O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar nos próximos meses uma ação que poderá instituir a flexibilização das regras para a contratação de pessoas com deficiência. A ação é fruto de um recurso movido pelo Pão de Açúcar contra o Ministério Público, que multou o grupo por não cumprir a lei de cotas há dez anos.

A chamada Lei de Cotas (nº 8231/91) estabelece que entre 2% e 5% do total de funcionários das empresas com mais de cem empregados devem ter as vagas preenchidas por pessoas com deficiência.

Atualmente, as empresas são obrigadas por lei a reservar cotas, sob pena de multa. Não é de hoje que parte do setor empresarial vem defendendo a flexibilização da lei, alegando falta de profissionais qualificados e que a legislação só considera deficientes aqueles com atestado do INSS.

Tal afirmação é imprecisa e não condiz com os procedimentos legais utilizados para comprovar as condições que definem, para fins de cumprimento da legislação, quem são considerados deficientes, conforme Decreto Federal 3.298/99, art. 36, que disciplinou a Lei de Cotas.

A ação é preocupante, pois se o resultado do julgamento do STF for a favor do grupo Pão de Açúcar, o recurso abrirá precedentes para outras empresas, diz Isaías Dias, do Coletivo Nacional dos Trabalhadores com Deficiência da CUT e vice-presidente do CONADE – Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência.

“Os argumentos não se sustentam, pois há muitos profissionais no mercado querendo trabalhar. Agora, se a empresa não encontrou o profissional que procura, ela tem condições e opções para capacitá-lo, por exemplo, em conjunto com o Sistema S, que tem inúmeros cursos profissionalizantes em diversas áreas – indústria, comércio - que podem qualificar o trabalhador ou a trabalhadora com deficiência”, alerta Isaías.

Já os argumentos que contestam qualquer possível flexibilização têm como base a legislação vigente, especialmente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, ratificada pelo Brasil em 2008 com o status de emenda constitucional e promulgada pelo Executivo Federal por meio do Decreto 6.949/09.

Segundo Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, “é preciso destacar que o papel do STF é defender a Constituição, portanto, no caso Pão de Açúcar e em outras tentativas de flexibilização, seu papel é defender o direito ao trabalho das pessoas com deficiência, cujo acesso é direito constitucional previsto no Art. 27 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.

“Flexibilizar a Lei de Cotas seria um retrocesso nas políticas públicas afirmativas e de inclusão construídas em conjunto com a sociedade civil e que têm sido colocadas em prática nosso país”, ressalta Flávio Henrique Sousa, coordenador do Coletivo Nacional de Trabalhadores com Deficiência da CUT. “A lei existe há vinte anos, tempo mais do que suficiente para que as empresas pudessem se adequar, no mínimo, oferecendo acessibilidade em seus edifícios para cadeirantes e para deficientes visuais, por exemplo. Em vez disso, usam o falso argumento de que têm admitido pessoas com deficiência, mas com deficiências “mais leves”. Isso é muito perigoso, pois aponta para a segregação e não para a inclusão, direito que tanto temos lutado para que seja cumprido”.

A CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços- Contracs estão tomando providências jurídicas sobre o caso para que os direitos sejam resguardados. As entidades também querem ampliar o debate sobre contração e qualificação profissional com o poder público e a sociedade civil.

Conselho de Relações de Trabalho (CRT)
Uma Comissão tripartite para discutir as questões da pessoa com deficiência foi criada no âmbito do Conselho de Relações de Trabalho, composto por confederações patronais, Ministério do Trabalho e centrais sindicais.

“Nessas reuniões ficou nítido que o empresariado está se movimentando na tentativa fde lexibilizar a lei de cotas, levantando uma série de questionamentos”, diz Isaías Dias.

Flávio Henrique ressalta que para a CUT, qualquer proposta discutida na Comissão deve ser antes avaliada pelo CONADE e discutida nas bases dos trabalhadores. “Além da avaliação do Conselho específico, é preciso discutir nos sindicatos e em todas as representações de trabalhadores”, defende. “Não vamos deixar que desmoralizem a lei de cotas e nem que a descaracterizem, vamos lutar por seu cumprimento e eficácia”, exalta.

CONADE
Discussões voltadas para a flexibilização de direitos também começam a aparecer no Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência – CONADE. O empresariado tem se organizado na defesa de mudanças na composição dos membros do Conselho, propondo a exclusão de entidades que representam trabalhadores e movimentos sociais.

“Querem excluir as representações dos trabalhadores do Conselho, com a alegação de que não teríamos legitimidade para discutir as questões das pessoas com deficiência, já que somos uma entidade de defesa dos trabalhadores. Eles propõem a criação de uma entidade específica para tratar os assuntos dos trabalhadores com deficiência. Essa proposta é mais uma evidente tentativa de segregação”, denuncia Isaías.

O vice-presidente do CONADE complementa dizendo que outras entidades da sociedade civil também vêm sofrendo ataques em sua representação no Conselho sob o mesmo argumento.

 “A lei de cotas diz respeito às pessoas com deficiência e o mundo do trabalho, portanto, a questão não pode ser tratada de outra forma senão com a participação ativa do movimento sindical, das bases, diz Flávio Henrique. A CUT luta pelo cumprimento da lei de cotas, para que os direitos conquistados por esses trabalhadores passem a valer de fato - na prática. Tratar as questões dos trabalhadores com deficiência como uma questão à parte ao sindicato é segregação, argumenta”.

Para Flávio, uma aprovação deste tipo poderia abrir precedentes para que outros conselhos possam fazer o mesmo, colocando fim a direitos conquistados após anos de luta.

A próxima reunião do CONADE acontece nos dias 8, 9 e 10/02. Na reunião, a recomposição do Conselho será ponto de pauta. A CUT defende o fortalecimento do CONADE e sua importância para a implantação de políticas públicas e controle social.

A CUT também dá continuidade à Campanha Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores(as) com Deficiência e prevê a realização de um seminário sobre Lei de Cotas.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

CUT-PB se solidariza com profissionais dos Jornais O NORTE e DIÁRIO DA BORBOREMA e estranha falta de negociação com os trabalhadores

A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) se solidariza com a situação dos profissionais que perderam seu trabalho com o fechamento dos Jornais O NORTE e DIÁRIO DA BORBOREMA e estranha a forma como foi feito o fechamento dos jornais e as demissões dos profissionais destes.

            De acordo com Luis Silva, presidente da CUT-PB, foi uma decisão tomada abruptamente, sem que houvesse qualquer forma de negociação ou fosse utilizado qualquer instrumento de mediação entre os trabalhadores que faziam os veículos de imprensa.

            Luis Silva lembra que os jornais foram fundados pelo paraibano Assis Chateaubriand e que desempenharam, ao longo de várias décadas, um importante papel na imprensa paraibana e no cotidiano dos trabalhadores do Estado, sendo, portanto, uma perda lastimável para todos.

            Os jornais deixaram de circular oficialmente neste último dia 1º.

Em nota publicada pela Associação Paraibana de Imprensa, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba, é citado que: “Esta foi uma morte premeditada. Há alguns anos, ambos os jornais foram reduzidos ao tamanho tabloide e não recebiam mais investimentos estruturais nas redações, na renovação dos equipamentos e automóveis, e, muito menos, na contratação e valorização de profissionais”. 

Convite para Encontro de Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais

CUT-PB realiza Encontro Regional dos Sindicatos de Trabalhadores(as) Rurais


A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) realiza neste dia 23 de fevereiro o Encontro Regional dos Sindicatos de Trabalhadores(as) Rurais. O Encontro deve reunir dirigentes sindicais de mais de 30 municípios das microrregiões da Borborema, Curimataú, Cariri e Agreste. O evento está previsto para ser realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca, no município com o mesmo nome.

De acordo com o presidente da CUT-PB, Luis Silva, o Encontro tem como objetivo fazer uma avaliação dos movimentos e da organização sindical e também debater  e planejar estratégias e ações dos sindicatos na luta pelo estabelecimento de políticas públicas para os trabalhadores.

Luis Silva explicou que a CUT-PB já está convidando os sindicatos filiados e não filiados para promover este debate que poderá trazer pautas de bandeiras de lutas, tanto para 2012, quanto para os próximos anos.  “Este ano, nos dias 24, 25 e 26 de maio, estaremos realizando o XI Congresso Estadual da CUT-PB e este Encontro com os trabalhadores e trabalhadoras rurais servirá para ajudar a debater a conjuntura atual e traçar planos de lutas”, destacou ele. 

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Secretário Geral da CUT Nacional realiza Análise de Conjuntura na Paraíba















O Secretário Geral da CUT Nacional, Quintino Severo, estará na Paraíba nestes dias 09 e 10 de fevereiro (próximas quinta e sexta) para debater a Análise da Conjuntura no Estado com dirigentes sindicais.

De acordo com informações de Luis Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), o Secretário Executivo da entidade irá participar de uma reunião da diretoria executiva ampliada da CUT-PB no dia 09. A reunião está prevista para acontecer na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (Sintricon), no Centro, em João Pessoa, a partir das 9h00 da manhã.

Já no dia 10, Quintino Severo participará de uma Plenária com dirigentes sindicais de diversas categorias de todo o Estado, que será sediada no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel), no Centro de João Pessoa, também a partir das 9h00 da manhã.
Quintino Severo é metalúrgico, técnico em eletromecânica e natural de Santa Maria/Rio Grande do Sul. Iniciou a sua trajetória política e sindical no Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo em (1987).

O debate sobre Análise da Conjuntura faz parte da programação de preparação do Congresso Estadual da CUT-PB (XI CECUT), que será realizado nos dias 24, 25 e 26 de maio deste ano e tem como objetivo elaborar estratégias e planos de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Durante o evento também serão realizadas as eleições para a diretoria executiva da entidade para os próximos três anos.
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Associação Paraibana de Imprensa divulga nota sobre fechamento de veículos dos Diários Associados

Confira, abaixo, a nota divulgada pela Associação Paraibana de Imprensa sobre o fechamento dos veículos do grupo Diários Associados no Estado:

Jornais fechados, imprensa de luto

A data de 1º de fevereiro de 2012 ficará marcada na história da imprensa paraibana como um dia de luto. O grupo Diários Associados decidiu fechar sumariamente os jornais O Norte e Diário da Borborema, deixando que o fato fosse comunicado através das frias páginas dos próprios veículos, sem sequer ter convocado anteriormente uma reunião com seus funcionários.

Na nota oficial, o grupo agradece aos seus leitores, mas esquece de seus funcionários, principais responsáveis pelos anos de glória vividos em décadas passadas e, que, nos últimos anos, realizavam um dedicado trabalho, mesmo sem as condições necessárias, e ainda recebendo o menor salário da Paraíba.

Esta foi uma morte premeditada. Há alguns anos, ambos os jornais foram reduzidos ao tamanho tabloide e não recebiam mais investimentos estruturais nas redações, na renovação dos equipamentos e automóveis, e, muito menos, na contratação e valorização de profissionais.

Some-se a isso o fato de que toda a administração foi centralizada em Recife-PE, deixando as empresas do grupo na Paraíba completamente dependentes, sem gerência nem capacidade de solucionar simples problemas do dia a dia.

Lamentamos o fechamento de O Norte e Diário da Borborema porque isto significará uma concentração ainda maior da propriedade dos meios de comunicação no Estado, e lamentamos ainda mais pelo fechamento de tantos postos de trabalho, pelo futuro incerto dos agora demitidos.

Nosso compromisso com a categoria dos jornalistas permanece e se renova em mais este momento crítico para a vida pessoal e profissional de tantos colegas. Estamos à disposição de todos para encampar as lutas necessárias e garantir que nenhum direito trabalhista seja ferido.


Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba
Associação Paraibana de Imprensa


API DIFERENTE,
MARCELA PRESIDENTE.

Contatos 9983-3800

CUT Paraíba anuncia data de seu Congresso Estadual

CUT Paraíba anuncia data de seu Congresso Estadual

A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) anunciou nesta quinta-feira (02) a data do seu Congresso Estadual. O XI Congresso Estadual da CUT-PB (CECUT) deverá acontecer nos dias 24, 25 e 26 de Maio deste ano e irá traçar os planos e estratégias de lutas para a defesa dos direitos dos trabalhadores. Durante o evento também serão realizadas as eleições para a nova direção da entidade.

De acordo com o presidente da CUT-PB, Luis Silva, durante o Congresso, dirigentes sindicais de toda a Paraíba irão realizar análises de conjuntura e debater políticas públicas para os trabalhadores. “Até a data da realização do Congresso temos um cronograma com prazos para realização de assembleias dos sindicatos por área e para filiações e regularizações de entidades”, destacou Luis Silva.

Segundo o sindicalista, o Congresso Estadual é uma preparação para o Congresso Nacional da CUT, que está previsto para acontecer em 13 de julho deste ano. O Evento reunirá propostas e planos de lutas de todas as CUTs Estaduais e deverá definir através de eleições a nova direção da CUT Nacional.
O XI CECUT ainda não tem local definido para a sua realização.