sexta-feira, 1 de abril de 2011

CUT inicia preparativos para o 1o de maio

A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) já iniciou os preparativos para o 1o de Maio, Dia do Trabalhador.

Para este ano, a proposta inicial é realizar tanto debates, quanto atos públicos e programação cultural para os trabalhadores e trabalhadoras. As sugestões sobre as comemorações para a data tão importante para o movimento sindical foram feitas durante a reunião da diretoria executiva da CUT-PB, realizada no último dia 30 (quarta-feira), em João Pessoa. Nesta reunião também foi escolhida a comissão organizadora para as comemorações.

Ano passado, a CUT realizou passeata e ato público em conjunto com demais centrais sindicais, num evento múltiplo. Em 2009, a entidade realizou ato público na Lagoa, que foi finalizado com o show do cantor Santana.

Preparação para Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

CUT Paraíba está participando da elaboração da programação da Plenária Intersetorial do dia 28 de abril. Trata-se do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A programação foi elaborada junto com a CIST-PB, na sede do Cerest, em João Pessoa, durante uma reunião realizada neste dia 31 (quinta-feira). 

terça-feira, 29 de março de 2011

Evento coloca em evidência a realidade do racismo no Brasil

Nos dias 30 e 31 março, especialistas da área de direitos da população negra estarão em Brasília para discutir questões sobre racismo, igualdade e políticas públicas. O debate tem grande importância, já que essa camada da sociedade corresponde a mais de 50% da população brasileira, sendo que metade vive abaixo da linha da pobreza. As desigualdades entre negros e brancos também se revelam nos setores da educação, segurança pública e mercado de trabalho.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) “Negros nascem com peso inferior a brancos, têm maior probabilidade de morrer antes de completar um ano de idade, têm menor probabilidade de freqüentar uma creche e sofrem de taxas de repetência mais altas na escola, o que leva a abandonar os estudos com níveis educacionais inferiores aos dos brancos. Jovens negros morrem de forma violenta em maior número que jovens brancos e têm probabilidades menores de encontrar um emprego. Se encontrarem um emprego recebem, menos da metade do salário recebido pelos brancos, o que leva a que se aposentem mais tarde e com valores inferiores, quando o fazem. Ao longo de toda a vida, sofrem com o pior atendimento no sistema de saúde e terminam por viver menos e em maior pobreza que brancos”. (IPEA, 2007)


As discussões acontecerão no Anfiteatro 12 da Universidade de Brasília (UnB) e fazem parte do “Seminário Racismo, Igualdade e Políticas Públicas”. O evento está sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a UnB.


Acesse o site que tem todas as informações do evento: http://racismo.inesc.org.br/racismo/

Veja toda a programação







O que: Seminário Igualdade, Racismo e Políticas Públicas

Quando: 30 e 31 de março

Onde: Anfiteatro 12 – Universidade de Brasília (UnB)

Organização: Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

Realização: Inesc e UnB

Promoção: Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia da Universidade de Brasilia (UnB), Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (DCE/UnB), Nosso Coletivo Negro.

Parceria: Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros e Negras, ONG Criola e Geledés – Instituto da Mulher Negra.

Apoio: Ford Foundation

Contato: Gisliene Hesse (61) 3212-0204/8199-4426

CUT-CE realizou Encontro de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, é o que diz o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com base nessa premissa, a CUT-CE, por meio da Secretaria de Políticas Sociais, realizou o I Encontro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Cutista com Deficiência, no dia 26 de março, no Sindicato dos Bancários do Ceará (Rua: 24 de Maio, Centro, Fortaleza).




De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população brasileira declararam possuir alguma deficiência, o que equivale a 25 milhões de brasileiros(as), dados do ano 2000. “Mas onde estão essas pessoas, se a baixa presença delas em setores básicos é bem perceptível? A situação que elas se encontram diante da exclusão social demarca como consequência a pobreza e a marginalização social”, diz texto de divulgação do evento.



No período da tarde, houve o lançamento da cartilha “Direito é Bom: Nós Gostamos e Lutamos Por Ele! Campanha Nacional em Defesa dos Direitos dos(as) Trabalhadores(as) com Deficiência”. A publicação foi coordenada pela Secretaria Nacional de Política Sociais e Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT.



Durante o evento, também foi lançada a cartilha “Igualdade faz a Diferença! Políticas para a Igualdade Racial e Combate à Discriminação”. No Ceará, o lançamento é realizado pela Secretaria pela Igualdade Racial da CUT-CE.



A Secretaria Nacional de Políticas Sociais da CUT destaca que das 600 milhões de pessoas com deficiência, 400 milhões vivem em países pobres. No Brasil, 27% vive em extrema pobreza e 53% são pobres. Segundo o Banco Mundial, 80% a 90% do desemprego da América Latina atinge as pessoas com deficiência.



“Devemos exigir implementação de políticas públicas como elemento de redução de desigualdade ou de promoção da igualdade plena e efetiva. A começar pela aceitação da sociedade, que deve reconhecer que a discriminação, a tutela e a caridade são instrumentos que tornam inválidas pessoas produtivas”, defende a CUT.

Reunião da executiva

A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba realiza sua reunião da Direção Executiva
nesta quarta (dia 30), em sua sede, em João Pessoa.

A Reunião se inicia às 9h00 da manhã. Na pauta, dentre vários assuntos, está a mobilização
para reunião com as diversas categorias do serviço publico estadual.

TACs combatem aliciamento e trabalho degradante

atuação do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) no combate ao aliciamento e exploração de mão-de-obra para fins comerciais continua. Somente este mês, foram firmados sete novos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) resguardando os direitos de trabalhadores que se deslocam do município de Patos para outras regiões do país.




Os TACs foram intermediados pelo procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, da Procuradoria do Trabalho no Município de Patos, e preveem multa de R$ 7 mil no caso de descumprimento.



O MPT havia recebido denúncia indicando mais de 100 nomes de supostos aliciadores de trabalhadores em Patos e, com auxílio das Polícias Federal e Civil, conseguiu identificar e localizar vários denunciados. Após as investigações, foram abertos diversos procedimentos na PTM de Patos e gerados dezenas de TACs, a fim de que os supostos infratores se comprometessem a não mais transportar trabalhadores em condições degradantes.



Os trabalhadores, que viajavam em carrocerias de automóveis, vendiam produtos como sandálias, cintos, carteiras, redes, tapetes e acessórios para veículos para vários estados brasileiros, a exemplo de Bahia e Minas Gerais. As viagens duravam em média três meses, e os trabalhadores muitas vezes dormiam em postos de gasolina.



Com os TACs, os comerciantes se comprometem a não aliciar trabalhadores com a finalidade de exploração de mão-de-obra em qualquer atividade comercial e não manter empregados sem o devido registro. Devem ser anotados, em livros, fichas ou sistema eletrônico, todos os dados relativos à admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador, conforme determina o artigo 41 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As anotações também deverão constar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores num prazo de 48 horas, de acordo com o artigo 29 da CLT, inclusive com o valor do salário efetivamente pago.

Ainda está previsto, no TAC, o fornecimento de moradia em condições salubres, alimentação e vale-transporte para o deslocamento diário dos trabalhadores, sem qualquer desconto. O transporte desses trabalhadores é de responsabilidade do empregador, seja através do pagamento de passagens ou locação de veículo adequado.



Caso haja rescisão do contrato de trabalho, o empregador também terá de efetuar o pagamento no tempo e modo previstos no artigo 477 da CLT e legislação trabalhista aplicável.




Atenção para o transporte irregular



Outro TAC foi firmado na Sede do MPT, em João Pessoa, no sentido de coibir o transporte irregular de trabalhadores para outros estados. Uma empresa que atua no comércio varejista de hortifrutigranjeiros havia sido denunciada por transportar irregularmente trabalhadores de Pernambuco para a Paraíba. O MPT tomou conhecimento do caso através de um encaminhamento do Tribunal Regional do Trabalho.



Com a assinatura do TAC, que foi intermediado pelo procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho, a empresa se compromete a atender às normas de segurança dispostas no Código Nacional de Trânsito, no que se refere ao transporte adequado de trabalhadores.



Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil, de acordo com a cláusula do TAC não observada. Os valores reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

MPT já toma providências contra "Locadora de Mulher"

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, requereu à delegacia de polícia de Cajazeiras a abertura de inquérito policial para apurar a exploração de prostituição na “Locadora de mulher”, novo empreendimento que está sendo instalado naquela cidade. Ele também encaminhou o problema à Procuradoria do Trabalho no Município de Patos (PTM), cuja jurisdição atinge Cajazeiras. “Não obstante a legislação brasileira não proibir a auto-prostituição voluntária de adultos, é considerada ato criminoso a exploração da prostituição em proveito de outrem, conforme definido nos artigos 227 a 230 do Código Penal brasileiro”, disse Varandas.



Além da polícia e PTM de Patos, o procurador-chefe do Trabalho comunicou oficialmente o fato à Promotoria de Justiça da comarca de Cajazeiras para os fins que entender de direito.



Segundo ele, há claros indícios de rufianismo - segundo o Código Penal brasileiro, rufianismo é o tipo penal previsto no artigo 230 que consiste no fato de "tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça".



“Além da responsabilidade criminal, que poderá ser apurada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, remanesce a apuração do dano trabalhista decorrente do estado de indignidade no trabalho das mulheres submetidas a tal lamentável condição”, observou.