No próximo dia 17 (terça-feira), a Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) lança a Plebiscito sobre Imposto Sindical no Estado. O evento será realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Paraíba (Sinttel), em João Pessoa, a partir das 9h00 da manhã e deve contar com a presença de representantes de diversas categorias de trabalhadores e com representações da CUT Nacional.
Durante o evento serão debatidas estratégias e ações para deflagração do Plebiscito sobre o Imposto Sindical no Estado, inclusive com a definição dos pontos onde serão instaladas as urnas de votação. De acordo com o presidente da CUT-PB, Luis Silva, o plebiscito faz parte da Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical. O plebiscito está acontecendo em todo o país entre os meses de março e abril.
O presidente da CUT-PB explicou que o imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, é um valor equivalente a um dia de salário descontado do pagamento, anualmente, a cada mês de março. A sua obrigatoriedade está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que os trabalhadores são obrigados a pagar o imposto, independentes de serem filiados ou não a um sindicato.
A CUT acredita que deve ser livre para escolher seu sindicato, ou seja, quem deve representá-lo/a juridicamente na hora de negociar com os patrões e dialogar com o governo, para garantir e ampliar conquistas e direitos. Além disso, a CUT denuncia que parte do dinheiro deste imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem os direitos dos trabalhadores.
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