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quarta-feira, 11 de abril de 2012

CUT-PB lança Plebiscito sobre Imposto Sindical


No próximo dia 17 (terça-feira), a Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) lança a Plebiscito sobre Imposto Sindical no Estado. O evento será realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Paraíba (Sinttel), em João Pessoa, a partir das 9h00 da manhã e deve contar com a presença de representantes de diversas categorias de trabalhadores e com representações da CUT Nacional.

Durante o evento serão debatidas estratégias e ações para deflagração do Plebiscito sobre o Imposto Sindical no Estado, inclusive com a definição dos pontos onde serão instaladas as urnas de votação. De acordo com o presidente da CUT-PB, Luis Silva, o plebiscito faz parte da Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical. O plebiscito está acontecendo em todo o país entre os meses de março e abril.

O presidente da CUT-PB explicou que o imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, é um valor equivalente a um dia de salário descontado do pagamento, anualmente, a cada mês de março. A sua obrigatoriedade está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que os trabalhadores são obrigados a pagar o imposto, independentes de serem filiados ou não a um sindicato.

A CUT acredita que deve ser livre para escolher seu sindicato, ou seja, quem deve representá-lo/a juridicamente na hora de negociar com os patrões e dialogar com o governo, para garantir e ampliar conquistas e direitos. Além disso, a CUT denuncia que parte do dinheiro deste imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem os direitos dos trabalhadores.


quarta-feira, 28 de março de 2012

CUT lança Plebiscito Nacional sobre Imposto Sindical, em Campinas

O presidente da CUT, Artur Henrique, lançou nesta segunda-feira (26), em assembleia na sede da Elektros, em Campinas, o Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical, tributo que desconta um dia de salário por ano de todo trabalhador com carteira assinada do país, independentemente do mesmo ser sindicalizado ou não.



O Plebiscito Nacional, que termina no dia 30 de abril, é a primeira ação da Campanha por Liberdade e Autonomia Sindicais que a CUT realiza até agosto do ano que vem, quando a Central completa 30 anos. A segunda ação é um abaixo assinado que pretende coletar milhões de assinaturas para que a CUT possa exigir a ratificação da Convenção 87 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Esta convenção garante liberdade e autonomia sindicais.

“A CUT defende alternativas democráticas de organização que contribuam para fortalecer a negociação, tornar os sindicatos mais atuantes, combativos, com trabalho de base, preparados para os desafios que o mundo coloca e, evidentemente, ampliar as conquistas da classe trabalhadora. Para isso, o fim do imposto é fundamental”, disse Artur. Para o dirigente, “a atual estrutura sindical impede a liberdade e a autonomia dos trabalhadores e facilita a criação de sindicatos fantasmas, de gaveta, interessados apenas em receber os recursos do imposto”.

Artur lembrou que o Plebiscito será realizado em todas as bases sindicais, ou seja, vai ouvir trabalhadores de sindicatos filiados a todas as centrais. “Vamos para as portas de fábricas, de shoppings, praças públicas, enfim, em todo local onde tiver um trabalhador queremos saber o que ele acha do imposto”.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Pelo fim do imposto sindical


11/01/2012

Em carta ao STF, CUT pede agilidade para julgar cobrança da taxa, porém mantendo o reconhecimento das centrais

Escrito por: CUT Nacional


A Central Única dos Trabalhadores enviou nessa terça-feira (10) uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluzo, para pedir agilidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contrária ao repasse do imposto sindical às centrais sindicais.

A posição faz parte da luta que a CUT aprofundará em 2012 por autonomia e liberdade sindical. Para a Central, substituir o imposto por uma taxa negocial definida em assembleia pelas categorias é fundamental para fortalecer os sindicatos combativos e representativos e acabar com aqueles de fachada. “Esse é uma manifestação de coerência com aquilo que defendemos desde nossa fundação e é nossa pauta prioritária neste ano”, destaca o secretário Geral da entidade, Quintino Severo.

Em 2008, com o reconhecimento legal, as centrais sindicais passaram a fazer parte da divisão do imposto sindical com 10% do valor total. Do restante, 60% vai para os sindicatos, 15% para as federações e 5% para as confederações. Outros 10% ficam para o governo. Caso seja aprovada a alteração, o valor voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em agosto daquele ano, todas se comprometeram a apoiar o envio de um anteprojeto ao Executivo para implementação da contribuição negocial, conforme comprova o documento ao lado assinado por todos os presidentes. Três anos depois, apenas a CUT – que recebe a maior parte do imposto por ser mais a representativa, respondendo por 38,3% de todos os trabalhadores filiados a algum sindicato no Brasil – ainda mantém a mesma posição. As demais preferiram se aliar à posição majoritária das entidades patronais.

Quintino ressalta porém que a Adin 4067 ajuizada pelos Democratas (DEM) prevê a anulação do reconhecimento dessas organizações, ação com da qual a CUT discorda. “As centrais são parte determinante na organização da estrutura sindical e, portanto, não faz sentido modificar isso. Iremos lutar para que apenas o imposto caia e dê lugar a uma forma de sustentação de fato democrática”, acrescentou.

A votação está parada no Supremo desde março de 2010, quando o ministro Carlos Ayres Britto, então presidente da corte, pediu vistas do processo. Na ocasião, a votação estava empatada, com três magistrados favoráveis à Adin – Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski – e três contrários – Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Eros Grau.

Leia abaixo a carta enviada pela CUT ao STF.

São Paulo, 10 de janeiro de 2012.


Excelentíssimo Senhor
Cezar Peluso

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Assunto: Julgamento da ADIN 4067 do Imposto Sindical


A Central Única dos Trabalhadores desde sua criação em 1983 defende a liberdade e autonomia do movimento sindical, sendo primordial para isto o fim do imposto sindical e da unicidade sindical. 

O atual modelo de financiamento dos sindicatos, baseado no imposto sindical deve ser mudado, para que tenhamos organizações mais representativas e fortalecidas. A CUT propõe um novo modelo de financiamento das entidades sindicais, baseado nas mensalidades associativas e na contribuição decidida democrática pelos trabalhadores, em assembléias.

Com o reconhecimento das Centrais (Lei 11.648/08), foi feito um acordo para que este modelo fosse modificado, por meio da substituição do imposto sindical pela contribuição negocial, definida em assembléia geral e vinculada a uma negociação coletiva.

Diante desta situação, a CUT solicita a V.Exª que o STF proceda com a celeridade necessária o julgamento da ADIN 4067, especificamente quanto ao questionamento do repasse do imposto sindical às entidades sindicais de trabalhadores e patronais. A CUT entende que não podem ser questionadas as atribuições das Centrais Sindicais quanto ao seu papel de representar os interesses dos trabalhadores.

Desta forma, este será um importante passo para modificarmos a estrutura sindical brasileira, em benefício da classe trabalhadora.


Saudações CUTistas,



ARTUR HENRIQUE
Presidente
QUINTINO SEVERO
Secretário Geral