Picuí
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) vem, com base na lei nº 9.507 de
12 de novembro de 1997, que regulamenta o habeas data no Brasil e, ainda, com fundamento no art. 25
da lei nº 11.497 de 20 de junho de 2007, que garante que “Os registros contábeis e os demonstrativos
gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos assim
como os referentes às despesas realizadas ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis,
bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla
publicidade, inclusive por meio eletrônico”, esclarecer que tomará as seguintes medidas para sanar as dúvidas
e inquietações dos profissionais do magistério de Picuí acerca da aplicação dos recursos do FUNDEB:
Leia a nota aqui.
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A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba atua na defesa dos direitos dos trabalhadores e na busca de maior qualidade de vida e de desenvolvimento sustentável. CUT-PB R. Rodrigues de Aquino, Centro - João Pessoa - PB (83) 3221-8545
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
CUT 2012: conversaremos com os trabalhadores para acabar com o imposto sindical, diz presidente da Central
21/12/2011
Campanha para substituir imposto por contribuição definida em assembelia incluirá plebiscito e abaixo-assinado
Escrito por: Luiz Carvalho
No próxmo ano, a Central Única dos Trabalhadores vai com tudo para acabar com uma herança do sindicalismo pelego, atrelado ao Estado: o imposto sindical. Criado durante o governo de Getúlio Vargas, a cobrança compulsória faz com que a criação de sindicatos sem qualquer combatividade seja um grande negócio no Brasil, já que o dinheiro vem sem a necessidade de promover qualquer luta pelos trabalhadores.
Em entrevista ao Portal da CUT, o presidente Artur Henrique destaca que a Central promoverá plebiscitos nos locais de trabalho para verificar se a manutenção da estrutura sindical é o desejo dos trabalhadores ou se preferem uma contribuição negocial definida democraticamente pelos próprios trabalhadores em assembleias das categorias. Ele faz ainda um balanço deste ano e comenta que a pressão sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para aprovar a pauta dos trabalhadores será intensificada em 2012.
Esse ano de 2011 foi positivo para a CUT?
Artur Henrique – Acredito que sim. Desde o início do ano, com a ocupação do Congresso, depois com o Dia Nacional de Mobilização e, posteriormente, voltando a pressionar os deputados e senadores no início do segundo semestre para que aprovassem nossa pauta, realizamos muitas lutas. Ajudamos a construir a Marcha das Margaridas e tivemos vitórias importantes, como as categorias que conquistaram aumento acima da inflação, mesmo diante da pressão sobre nós com aquela ideia de que era preciso controlar a inflação evitando dar aumento de salário. As categorias foram à luta e aproveitaram o bom momento pelo qual estamos passando, apesar da crise internacional. Aprovamos também a política de valorização do salário mínimo, que vai ter agora no início de 2012 aumento real de 7,5% e será um importante instrumento para enfrentar a crise por meio do fortalecimento do mercado interno.
O Congresso jogou contra os trabalhadores?
Artur – A pauta dos interesses imediatos dos trabalhadores, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do Fator Previdenciário, a regulamentação da Convenção 151 da OIT (negociação no serviço público), a aprovação da Convenção 158 (para coibir a dispensa imotivada) e a luta contra a terceirização, que precariza as relações de trabalho, sofreram com a posição do Executivo e do Legislativo, que impediram avanços. Chegamos ao final do ano com a 151 parada na Casa Civil, após dois anos de debate e depois de ter sido aprovada no Congresso. Tivemos também que fazer uma grande campanha contra um projeto sobre terceirização que ainda está sendo articulado por alguns deputados ligados a outras centrais sindicais e é extremamente prejudicial aos trabalhadores. Enquanto a 158 sofreu perdas importantes em votações no Congresso. A agenda dos trabalhadores foi colocada em segundo plano. Precisamos de reformas estruturais para aprofundar mudanças.
Quais são essas reformas?
Artur – Estamos falando das reformas política, tributária, sindical e da democratização da comunicação, que não avançaram. Além da reforma agrária, da aprovação da PEC do Trabalho Escravo (que destina à reforma agrária propriedades onde for flagrada situação análoga à escravidão) e da defesa das propostas da CUT na Conferência do Trabalho decente, como a luta contra o trabalho infantil e contra o trabalho escravo. No segundo semestre também atualizaremos nossa plataforma para as eleições, enfocando principalmente propostas para o desenvolvimento regional. Além disso, acabamos de participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fundo Social do Pré-Sal. Serão trilhões de dólares que poderão ser aplicados para combater a desigualdade, para acabar com a miséria, para melhorar os salários e a renda, para fazer o que precisamos fazer.
Em uma audiência recente na Câmara, somente a CUT defendeu o fim do imposto sindical, enquanto as demais se aliaram às entidades patronais. Ainda assim é possível acabar com o imposto?
Artur – O que as demais centrais estão fazendo não cabe na nossa ética sindical. As outras centrais e alguma entidades patronais não querem mudar a estrutura sindical, mas nós queremos e vamos falar diretamente com os trabalhadores. Para isso vamos fazer uma ampla campanha, um plebiscito, abaixo-assinado conversando com as bases. Queremos explicar que desejamos dar liberdade e autonomia para que decidam sobre a forma de sustentação das suas entidades sindicais e não um imposto que vem de cima para baixo. Isso será fundamental para que o movimento sindical brasileiro passe a construir entidades realmente representativas e preparadas para enfrentar os desafios da negociação coletiva e do contrato coletivo nacional por ramo de atividade.
Os empresários voltaram a bater na tecla da redução de impostos, apesar de defenderem o imposto sindical. O que a CUT pensa sobre isso?
Artur – Quando falamos em desoneração temos que voltar à tecla da reforma tributária. O Brasil não tem imposto sobre grandes fortunas, ao contrário de qualquer país desenvolvido. Se você cobrar 1,5% de 300 mil famílias que tem patrimônio acima de R$ 1 milhão você arrecada R$ 44 bilhões, valor suficiente para resolver o problema do financiamento da saúde, só para dar um exemplo. Em 2011, os empresários foram beneficiados com crédito mais barato e desonerações, mas não tivemos a implementação da progressividade dos impostos e a isenção do imposto de renda sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Quem mais reclama dos impostos é quem não precisa dos serviços públicos porque tem dinheiro para ir para o setor privado. Precisamos do Estado para garantir acesso universal à saúde de qualidade, educação, segurança.
A questão ambiental estará ainda mais presente no ano que vem com a Rio+20. Como a classe trabalhadora se insere nesse cenário?
Artur – Para discutir desenvolvimento sustentável devemos dar o mesmo peso para quatro pilares: econômico, social, ambiental e político. Isso envolve a agenda do trabalho decente. Há uma diferença absurda entre o que ganham os catadores de material reciclável e o ganho da indústria de alumino por conta do trabalho agregado desses catadores, por exemplo. Quando se fala em emprego verde precisa verificar se há carteira assinada, respeito aos direitos. As pessoas podem ter acesso ao desenvolvimento sem que precisem ter seis geladeiras, 10 carros, quatro apartamentos, como ocorre hoje. Podemos estabelecer uma grande aliança dos movimentos sociais com os governos progressistas para trabalhar propostas de desenvolvimento que considerem a mudança no modo de produção e consumo e levem em conta outros indicadores além do PIB. Temos que ter indicadores de felicidade, de qualidade de vida e não apenas econômico.
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
E-mail e celular estendem jornada de trabalho até as férias
E-mail e celular estendem jornada de trabalho até as férias
DE SÃO PAULO
A combinação entre crescimento mais intenso da economia e avanço nas tecnologias de comunicação tem resultado em aumento das horas trabalhadas no Brasil.
Sete em cada dez profissionais --que ocupam cargos como analista, gerente e supervisor-- afirmam que passam mais tempo no escritório hoje do que há cinco anos, informa reportagem de Érica Fraga publicada na Folha desta segunda-feira.
A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Mais da metade diz que o teto da carga horária no escritório saltou de oito para dez horas diárias, e quase 80% são acionados nos momentos de lazer e descanso via mensagens no celular.
Nem as férias escapam: mais de 50% dos funcionários de empresas que atuam no país respondem a e-mails de trabalho nesse período, segundo pesquisa feita pela Asap, consultoria de recrutamento de executivos, a pedido da Folha.
terça-feira, 22 de novembro de 2011
CUT-PB integra Comitê da Verdade na Paraíba
CUT/PB Assessoria de Comunicação
Carolina Barroca (83) 9137-2482 – assessora de imprensa
CUT – (83)3221-8545 - cutparaiba@gmail.com
Twitter: @cutparaiba.com www.cutparaiba.blogspot.com
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CUT-PB integra Comitê da Verdade na Paraíba
A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba está fazendo parte do Comitê da Verdade na Paraíba. Trata-se de um grupo criado neste último dia 21 (segunda-feira), com a presença da ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e que tem como objetivo esclarecer torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos no período da Ditadura Militar (1964-1985).
De acordo com informações do secretário de Meio Ambiente e ex-presidente da CUT-PB, Edivan Silva, o Comitê na Paraíba, está contando com representantes da UFPB, da OAB e com presos políticos da época da ditadura. Segundo ele, a proposta é que estes comitês estaduais fortaleçam a luta nacional por Justiça para as vítimas da ditadura.
“A CUT-PB sempre apoiou a causa, inclusive com campanhas específicas para a promoção da Justiça para estas vítimas. Nós, por exemplo, ajudamos a divulgar as histórias das vítimas das ditaduras através do nosso blog e das nossas mídias sociais. Não podemos deixar que tanta injustiça caia no esquecimento”, destacou Edivan Silva.
CUT-PB participa da Conferência Estadual do Trabalho Decente na Paraíba
CUT/PB Assessoria de Comunicação
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CUT-PB participa da Conferência Estadual do Trabalho Decente na Paraíba
A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) está participando da Conferência Estadual do Trabalho Decente na Paraíba. O evento se realiza nestes dias 23 e 24 de novembro, no Espaço Cultural do Unipê, em João Pessoa. A Conferência tem como principal objetivo debater problemáticas e propor soluções através de políticas públicas que promovam o trabalho decente para as mais diversas categorias de trabalhadores.
O Secretário de Relações do Trabalho da CUT-PB, Gilberto Paulino, destacou que a Conferência deve contar com cerca de 270 delegados que representam os trabalhadores de todo o Estado, o Poder Público e o empresariado. Estes delegados foram eleitos durante as Conferências Regionais que já aconteceram em vários municípios da Paraíba, como Monteiro, Guarabira, Cajazeiras, Patos, Campina Grande e João Pessoa. Entre os representantes também estão pessoas ligadas à sociedade civil organizada no Estado.
De acordo com o representante da CUT-PB, o evento terá abertura a partir das 9h00 e haverá espaço para falas que devem debater os meios de promoção do trabalho decente no Estado. Gilberto Paulino explicou que este evento deverá eleger representantes que participarão da Conferência Nacional do Trabalho Decente, que será realizada em Brasília, em maio de 2012.
“Atualmente, as principais problemáticas referentes ao mundo do trabalho são a sua precarização, com a falta de carteira assinada, a terceirização dos serviços e várias situações que acabam colocando a vida do trabalhador em risco ou mesmo que o exclui ao acesso aos seus direitos”, explicou o sindicalista.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
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