A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba realiza sua reunião da Direção Executiva
nesta quarta (dia 30), em sua sede, em João Pessoa.
A Reunião se inicia às 9h00 da manhã. Na pauta, dentre vários assuntos, está a mobilização
para reunião com as diversas categorias do serviço publico estadual.
A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba atua na defesa dos direitos dos trabalhadores e na busca de maior qualidade de vida e de desenvolvimento sustentável. CUT-PB R. Rodrigues de Aquino, Centro - João Pessoa - PB (83) 3221-8545
terça-feira, 29 de março de 2011
TACs combatem aliciamento e trabalho degradante
atuação do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) no combate ao aliciamento e exploração de mão-de-obra para fins comerciais continua. Somente este mês, foram firmados sete novos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) resguardando os direitos de trabalhadores que se deslocam do município de Patos para outras regiões do país.
Os TACs foram intermediados pelo procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, da Procuradoria do Trabalho no Município de Patos, e preveem multa de R$ 7 mil no caso de descumprimento.
O MPT havia recebido denúncia indicando mais de 100 nomes de supostos aliciadores de trabalhadores em Patos e, com auxílio das Polícias Federal e Civil, conseguiu identificar e localizar vários denunciados. Após as investigações, foram abertos diversos procedimentos na PTM de Patos e gerados dezenas de TACs, a fim de que os supostos infratores se comprometessem a não mais transportar trabalhadores em condições degradantes.
Os trabalhadores, que viajavam em carrocerias de automóveis, vendiam produtos como sandálias, cintos, carteiras, redes, tapetes e acessórios para veículos para vários estados brasileiros, a exemplo de Bahia e Minas Gerais. As viagens duravam em média três meses, e os trabalhadores muitas vezes dormiam em postos de gasolina.
Com os TACs, os comerciantes se comprometem a não aliciar trabalhadores com a finalidade de exploração de mão-de-obra em qualquer atividade comercial e não manter empregados sem o devido registro. Devem ser anotados, em livros, fichas ou sistema eletrônico, todos os dados relativos à admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador, conforme determina o artigo 41 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As anotações também deverão constar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores num prazo de 48 horas, de acordo com o artigo 29 da CLT, inclusive com o valor do salário efetivamente pago.
Ainda está previsto, no TAC, o fornecimento de moradia em condições salubres, alimentação e vale-transporte para o deslocamento diário dos trabalhadores, sem qualquer desconto. O transporte desses trabalhadores é de responsabilidade do empregador, seja através do pagamento de passagens ou locação de veículo adequado.
Caso haja rescisão do contrato de trabalho, o empregador também terá de efetuar o pagamento no tempo e modo previstos no artigo 477 da CLT e legislação trabalhista aplicável.
Atenção para o transporte irregular
Outro TAC foi firmado na Sede do MPT, em João Pessoa, no sentido de coibir o transporte irregular de trabalhadores para outros estados. Uma empresa que atua no comércio varejista de hortifrutigranjeiros havia sido denunciada por transportar irregularmente trabalhadores de Pernambuco para a Paraíba. O MPT tomou conhecimento do caso através de um encaminhamento do Tribunal Regional do Trabalho.
Com a assinatura do TAC, que foi intermediado pelo procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho, a empresa se compromete a atender às normas de segurança dispostas no Código Nacional de Trânsito, no que se refere ao transporte adequado de trabalhadores.
Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil, de acordo com a cláusula do TAC não observada. Os valores reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os TACs foram intermediados pelo procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, da Procuradoria do Trabalho no Município de Patos, e preveem multa de R$ 7 mil no caso de descumprimento.
O MPT havia recebido denúncia indicando mais de 100 nomes de supostos aliciadores de trabalhadores em Patos e, com auxílio das Polícias Federal e Civil, conseguiu identificar e localizar vários denunciados. Após as investigações, foram abertos diversos procedimentos na PTM de Patos e gerados dezenas de TACs, a fim de que os supostos infratores se comprometessem a não mais transportar trabalhadores em condições degradantes.
Os trabalhadores, que viajavam em carrocerias de automóveis, vendiam produtos como sandálias, cintos, carteiras, redes, tapetes e acessórios para veículos para vários estados brasileiros, a exemplo de Bahia e Minas Gerais. As viagens duravam em média três meses, e os trabalhadores muitas vezes dormiam em postos de gasolina.
Com os TACs, os comerciantes se comprometem a não aliciar trabalhadores com a finalidade de exploração de mão-de-obra em qualquer atividade comercial e não manter empregados sem o devido registro. Devem ser anotados, em livros, fichas ou sistema eletrônico, todos os dados relativos à admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador, conforme determina o artigo 41 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As anotações também deverão constar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores num prazo de 48 horas, de acordo com o artigo 29 da CLT, inclusive com o valor do salário efetivamente pago.
Ainda está previsto, no TAC, o fornecimento de moradia em condições salubres, alimentação e vale-transporte para o deslocamento diário dos trabalhadores, sem qualquer desconto. O transporte desses trabalhadores é de responsabilidade do empregador, seja através do pagamento de passagens ou locação de veículo adequado.
Caso haja rescisão do contrato de trabalho, o empregador também terá de efetuar o pagamento no tempo e modo previstos no artigo 477 da CLT e legislação trabalhista aplicável.
Atenção para o transporte irregular
Outro TAC foi firmado na Sede do MPT, em João Pessoa, no sentido de coibir o transporte irregular de trabalhadores para outros estados. Uma empresa que atua no comércio varejista de hortifrutigranjeiros havia sido denunciada por transportar irregularmente trabalhadores de Pernambuco para a Paraíba. O MPT tomou conhecimento do caso através de um encaminhamento do Tribunal Regional do Trabalho.
Com a assinatura do TAC, que foi intermediado pelo procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho, a empresa se compromete a atender às normas de segurança dispostas no Código Nacional de Trânsito, no que se refere ao transporte adequado de trabalhadores.
Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil, de acordo com a cláusula do TAC não observada. Os valores reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
MPT já toma providências contra "Locadora de Mulher"
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, requereu à delegacia de polícia de Cajazeiras a abertura de inquérito policial para apurar a exploração de prostituição na “Locadora de mulher”, novo empreendimento que está sendo instalado naquela cidade. Ele também encaminhou o problema à Procuradoria do Trabalho no Município de Patos (PTM), cuja jurisdição atinge Cajazeiras. “Não obstante a legislação brasileira não proibir a auto-prostituição voluntária de adultos, é considerada ato criminoso a exploração da prostituição em proveito de outrem, conforme definido nos artigos 227 a 230 do Código Penal brasileiro”, disse Varandas.
Além da polícia e PTM de Patos, o procurador-chefe do Trabalho comunicou oficialmente o fato à Promotoria de Justiça da comarca de Cajazeiras para os fins que entender de direito.
Segundo ele, há claros indícios de rufianismo - segundo o Código Penal brasileiro, rufianismo é o tipo penal previsto no artigo 230 que consiste no fato de "tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça".
“Além da responsabilidade criminal, que poderá ser apurada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, remanesce a apuração do dano trabalhista decorrente do estado de indignidade no trabalho das mulheres submetidas a tal lamentável condição”, observou.
Além da polícia e PTM de Patos, o procurador-chefe do Trabalho comunicou oficialmente o fato à Promotoria de Justiça da comarca de Cajazeiras para os fins que entender de direito.
Segundo ele, há claros indícios de rufianismo - segundo o Código Penal brasileiro, rufianismo é o tipo penal previsto no artigo 230 que consiste no fato de "tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça".
“Além da responsabilidade criminal, que poderá ser apurada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, remanesce a apuração do dano trabalhista decorrente do estado de indignidade no trabalho das mulheres submetidas a tal lamentável condição”, observou.
quarta-feira, 23 de março de 2011
Lembrando o 8 de março
Movimento de Mulheres da Paraíba e Força Cutista chegando a Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa, na comemoração ao 8 de Março
CUT-PB realiza reunião no próximo dia 30
A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba realiza reunião com a direção executiva neste próximo dia 30 de março, na sede da CUT, no Centro de João Pessoa.
Entre diversas pautas, a CUT discutirá a mobilização dos servidores estaduais para uma plenária que deverá reunir a base de trabalhadores e trabalhadoras de toda a Paraíba e de diversos setores do funcionalismo público. A data da plenária deverá ser definida em breve
Entre diversas pautas, a CUT discutirá a mobilização dos servidores estaduais para uma plenária que deverá reunir a base de trabalhadores e trabalhadoras de toda a Paraíba e de diversos setores do funcionalismo público. A data da plenária deverá ser definida em breve
CUT Nacional lança campanha de solidariedade à população do litoral paranaense
18/03/2011
Doações de materias podem ser enviadas à sede da Central
Escrito por: CUT-PR
As chuvas torrenciais que alagaram a região urbana e rural de Antonina, Morretes, Guaratuba e Paranaguá apontam prejuízos de mais de R$ 87 milhões. Já passa de 16 mil o número de pessoas que tiveram que deixar suas casas no Litoral do Paraná em consequência das enxurradas dos últimos dias. Além disso, o temporal que atingiu a região litorânea no final da semana passada fez com que alunos de 31 escolas ficassem temporariamente sem aulas. Muitos colégios continuam sendo usados como base para a Defesa Civil reunir e distribuir doações às vítimas da enchente.
De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil, desde o início das chuvas 4.363 pessoas ficaram desalojadas (foram para casas de familiares e amigos) e 2.487 ficaram desabrigadas (tiveram que recorrer a abrigos públicos). Destas, 591 permanecem em abrigos. A situação é mais grave nos municípios de Antonina e Morretes, que concentram o maior número de pessoas atingidas.
Em todo o Estado, os problemas climáticos danificaram 3.006 casas, destruíram 211 e afetaram um total de 30.968 pessoas, em oito municípios. Foram registradas quatro mortes, das quais duas em Antonina, uma em Morretes e uma em Honório Serpa. Os municípios de Antonina e Morretes decretaram estado de calamidade pública; Guaratuba, Honório Serpa e Paranaguá estão em estado de emergência.
Diante deste lamentável cenário, a Central Única dos Trabalhadores do Paraná lança uma campanha de solidariedade para com a população do litoral paranaense.
A CUT-PR pede doações dos itens relacionados abaixos. Eles devem ser enviados à sede da Central (Rua João Manoel, 444 – São Francisco – Curitiba/PR – CEP 80.510-250). Para mais informações , ligue (41) 3232-4649 e peça para falar com a Secretaria Geral da Central.
:: Relação de materiais
- Alimentos não perecíveis de fácil preparo e consumo (macarrão instantâneo, bolachas).
- Leite (em embalagem longa vida)
- Fraldas descartáveis e absorventes
- Materiais de limpeza (vassouras, rodos, água sanitária, baldes, sabão em barra e em pó, panos de limpeza)
- Materiais de higiene pessoal (papel higiênico, creme dental, escovas de dente e sabonete)
- Roupas para adultos e crianças
- Lençóis, cobertores, toalhas de banho, colchões e colchonete s.
- Utensílios de cozinha (pratos, talheres, copos e panelas)
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DO PARANÁ
Doações de materias podem ser enviadas à sede da Central
Escrito por: CUT-PR
As chuvas torrenciais que alagaram a região urbana e rural de Antonina, Morretes, Guaratuba e Paranaguá apontam prejuízos de mais de R$ 87 milhões. Já passa de 16 mil o número de pessoas que tiveram que deixar suas casas no Litoral do Paraná em consequência das enxurradas dos últimos dias. Além disso, o temporal que atingiu a região litorânea no final da semana passada fez com que alunos de 31 escolas ficassem temporariamente sem aulas. Muitos colégios continuam sendo usados como base para a Defesa Civil reunir e distribuir doações às vítimas da enchente.
De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil, desde o início das chuvas 4.363 pessoas ficaram desalojadas (foram para casas de familiares e amigos) e 2.487 ficaram desabrigadas (tiveram que recorrer a abrigos públicos). Destas, 591 permanecem em abrigos. A situação é mais grave nos municípios de Antonina e Morretes, que concentram o maior número de pessoas atingidas.
Em todo o Estado, os problemas climáticos danificaram 3.006 casas, destruíram 211 e afetaram um total de 30.968 pessoas, em oito municípios. Foram registradas quatro mortes, das quais duas em Antonina, uma em Morretes e uma em Honório Serpa. Os municípios de Antonina e Morretes decretaram estado de calamidade pública; Guaratuba, Honório Serpa e Paranaguá estão em estado de emergência.
Diante deste lamentável cenário, a Central Única dos Trabalhadores do Paraná lança uma campanha de solidariedade para com a população do litoral paranaense.
A CUT-PR pede doações dos itens relacionados abaixos. Eles devem ser enviados à sede da Central (Rua João Manoel, 444 – São Francisco – Curitiba/PR – CEP 80.510-250). Para mais informações , ligue (41) 3232-4649 e peça para falar com a Secretaria Geral da Central.
:: Relação de materiais
- Alimentos não perecíveis de fácil preparo e consumo (macarrão instantâneo, bolachas).
- Leite (em embalagem longa vida)
- Fraldas descartáveis e absorventes
- Materiais de limpeza (vassouras, rodos, água sanitária, baldes, sabão em barra e em pó, panos de limpeza)
- Materiais de higiene pessoal (papel higiênico, creme dental, escovas de dente e sabonete)
- Roupas para adultos e crianças
- Lençóis, cobertores, toalhas de banho, colchões e colchonete s.
- Utensílios de cozinha (pratos, talheres, copos e panelas)
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DO PARANÁ
sexta-feira, 18 de março de 2011
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