segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

MPT lembra que primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro

O Ministério Público do Trabalho alerta que esta terça-feira (30) é o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Cada parcela corresponde a 50% do valor total. Saiba mais.

13º Salário - A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Cada parcela corresponde a 50% do valor total.

Quem tem direito? Trabalhadores urbanos e rurais, funcionários públicos, aposentados e pensionistas.

Cálculo - O valor do 13º corresponde aos meses trabalhados. O cálculo também deve englobar as horas extras e as comissões adicionais. O trabalhador que tiver mais de 15 faltas no mesmo mês perde o direito ao 13º salário integral. Se o trabalhador foi contratado em junho, por exemplo, ele deve receber o correspondente aos meses trabalhados.

Férias - O trabalhador que desejar pode pedir o pagamento de 50% do 13º salário no mês de férias.

Punições previstas - As empresas que não cumprirem a determinação ficam sujeitas a uma multa de R$ 170,25 por empregado encontrado em situação irregular. Se a empresa for reincidente, esse valor dobra.

Denúncias - O trabalhador pode denunciar a falta de pagamento junto ao Sindicato da categoria, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e no próprio Ministério Público do Trabalho.

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