O Casuísmo do STF

10/10/2012

Nota oficial da CUT sobre o julgamento da Ação Penal 470 no STF

Escrito por: CUT Nacional

A Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo com representantes das CUT’s Estaduais das 27 unidades da Federação, repudia o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que se colocou a serviço dos conservadores, da imprensa neoliberal e de todos que querem criminalizar os movimentos sociais e seus representantes no parlamento, usando, inclusive, o processo eleitoral a serviço dos reacionários.

A CUT, que sempre defendeu e sempre defenderá o combate à corrupção e aos corruptores, não admite, no entanto, que os juízes julguem por "inferência", pela intenção premeditada. Exigimos que todos os brasileiros sejam julgados e condenados a partir de provas concretas e que a lei tenha o mesmo rigor independentemente de partido, ideias ou concepções políticas. Ou seja, que o comportamento recente do STF não abra caminho para a “flexibilização” da lei brasileira, conforme conveniências políticas.

Para que tenhamos um Brasil mais democrático, mais honesto, mais inclusivo e competitivo internacionalmente, defendemos que seja feita uma ampla reforma do Sistema Judiciário Brasileiro, para que as regras legais sejam adequadas à realidade, diminuindo as subjetividades e aumentando a transparência e controle social na gestão, evitando manipulações e casuísmos na Justiça.

Reiteramos a importância de realizarmos a reforma política, com financiamento público de campanhas. Democracia se conquista praticando e quem deve governar são os eleitos pelo povo.

A CUT é solidária com LULA e com o Partido dos Trabalhadores, responsáveis pelas profundas transformações recentes no País.

Como sempre, a CUT vai defender o legado de transformações sociais que conquistamos nos últimos anos, debatendo este tema em todo o Brasil e nas instâncias internacionais.

São Paulo, 10 de Outubro de 2012.

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Jornada Mundial pelo Trabalho Decente rechaça crise financeira e exige ações para combater o desemprego juvenil

05/10/2012

Em todo o mundo, centrais sindicais reiteram luta por condições dignas de trabalho

Escrito por: William Pedreira

Trabalho Decente é um conceito amplo, que integra todas as dimensões do trabalho. É definido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna aos/as trabalhadores/as.

E é buscando a consolidação destas diretrizes que no próximo domingo (7 de outubro) é celebrado o Dia Mundial do Trabalho Decente. Uma data reflexiva, mas principalmente de protesto, reafirmando a luta por condições dignas de trabalho para todos/as os/as trabalhadores/as, do campo e da cidade, do serviço público, do setor privado e informal.

Hoje, a atual conjuntura com a crise do sistema financeiro mostra um ataque brutal aos direitos da classe trabalhadora e ao trabalho decente. A maioria dos governos de direita aproveita-se para promover políticas de austeridade e arrocho salarial. “Felizmente, no Brasil, estamos numa situação melhor, com categorias conquistando ganhos reais e sem reforma trabalhista com retirada de direitos. Mesmo assim, não há o que comemorarmos neste dia, porque há muito que se fazer no sentido de garantir e ampliar direitos”, afirma João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT.

Desde 2008, as entidades sindicais vêm promovendo a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente com atos, passeatas e mobilizações de rua em todo o mundo. As ações são capiteneadas pela CSI (Confederação Sindical Internacional) com apoio da CSA (Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas). O tema escolhido para este ano foi à crise financeria e o desemprego juvenil.

As informações e o material gráfico sobre a Jornada Mundial que prossegue por todo o mês de outubro estão reunidos neste site (http://2012.wddw.org). No Twitter, todas as menções sobre a campanha deverão acompanhar a hashtag #JMTD.

“Somos solidários a todos trabalhadores que lutam por trabalho decente, em especial os gregos, portugueses, espanhóis e irlandeses e suas respectivas centrais sindicais que têm realizado atos de protesto contra as políticas neoliberais e conservadoras impostas pelos seus governos”, destaca João.

“Quando surgiu a crise econômica, os governos utilizaram verbas públicas para socorrer as instituições financeiras falidas. Em contrapartida, promoveram políticas de ajuste fiscal e austeridade, que desmantelaram o estado e que tanto prejudicaram e prejudicam a população. Não satisfeito com tamanha carnificina, atacam também o movimento sindical com iniciativas que visam a retirada do direito legal e democrático de protestar e resistir. Por isso, neste Dia Mundial do Trabalho Decente, é de extrema importância empunharmos a bandeira em defesa da organização sindical”, sublinha o dirigente CUTista.

Exemplo disso é o estado São Paulo, onde a grande imprensa tem assumido candidaturas, geralmente de direita e neoliberal, que criminalizam os movimentos sociais. A revista Veja e os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo ostentam através de seus editoriais e articulistas posições contrárias às candidaturas do campo democrático-popular. E quando o Sindicato dos Bancários de SP faz um jornal analisando democraticamente as propostas dos candidatos que lideram a pesquisa à prefeitura de São Paulo, destacando aqueles que possuem comprometimento com a agenda da classe trabalhadora, é invadido na noite desta quinta (4) de forma truculenta pela polícia militar a mando da coligação tucana.

“E o cenário é muito pior, uma vez que os governos utilizam verba pública para favorecer essas candidaturas, como no próprio estado de São Paulo, que vem veiculando sistematicamente matérias pagas na TV sobre as ‘maravilhas’ e ‘eficácia’ do sistema de transporte, quando todos nós sabemos o quanto é precário e decadente. E a Justiça Eleitoral e os meios de comunicação não questionam essa barbaridade. Quando falamos em ineficiência tucana, a primeria imagem que vem na minha cabeça é a educação pública. Há mais de 30 anos o mesmo grupo mandando no Estado e vejamos a atual situação: uma educação de péssima qualidade, professores mal remunerados e escolas abandonadas. Neste sentido, 7 de outubro é dia também de ir às ruas em defesa de salários mais dignos, por uma sociedade mais justa e igualitária, com respeito à organização sindical e a democracia”, enfatiza João.

Juventude quer mais educação e emprego decente

O desemprego em escala mundial afeta em maior proporção a juventude. Hoje, são mais de 75 milhões de jovens desempregados em todo o mundo. Destes,17,7 milhões estão nos países do G20. Na Espanha, por exemplo, 25% da população está desempregada. Para a juventude, o índice é o dobro do restante das faixas etárias.

Diferentemente do que pensam alguns governos e setores da sociedade, para diminuir o desemprego juvenil não basta apenas criar novos postos. Por necessidade, muitos jovens acabam entrando muito cedo no mercado de trabalho, ocupando os empregos mais precários ou rapidamente integrando as estatísticas de desempregados. “O ideal é que se crie mecanismos de aumento da renda e financiamento dos estudos para que o jovem não precise ingressar no mercado de trabalho prematuramente, podendo permanecer por um período maior na escola e na faculdade e tendo no futuro um emprego decente. Esse é um mecanismo indireto de redução do desemprego juvenil. Para aqueles que por sua condição financeira necessitam trabalhar, temos que garantir empregos de qualidade que permitam conciliar trabalho com estudo e no futuro ascender sua condição de renda”, argumenta Alfredo Santos Júnior, secretário da Juventude da CUT.

“Outro grande problema para a juventude e para toda sociedade é o altíssimo índice de rotatividade no Brasil. Via de regra, os problemas são os mesmos que atingem as demais faixas etárias, mas com maior intensidade na juventude. Por isso, criar mecanismos de proteção e garantia de direitos dos jovens é uma preocupação mundial de todas as centrais sindicais e da OIT, que na sua última Conferência Internacional do Trabalho deliberou como tema central a crise global de emprego e seus impactos sobre a juventude”, recorda Alfredo.

A CUT, em seus princípios históricos, sempre lutou pela garantia e ampliação dos direitos dos/as trabalhadores/as, com emprego digno e de qualidade, igualdade de oportunidades e plena liberdade de organização sindical.

A promoção do trabalho decente faz parte da série de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, consolidado em uma Agenda e um Plano Nacional de Trabalho Decente que visam a geração de mais e melhores empregos, igualdade de oportunidades, erradicação do trabalho escravo e infantil e fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social.

“Estamos vivendo um momento importante da nossa história. Apesar da insistência de patrões e governo em institucionalizar a retirada de direitos, é possível celebrar alguns avanços no aspecto das relações do trabalho no Brasil”, declara Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, lembrando alguns pontos importantes como o número de empregos criados nos últimos dez anos, maior inserção de mulheres no mercado de trabalho, a conquista da licença-maternidade de seis meses em muitas empresas e municípios e, a oportunidade dos trabalhadores e trabalhadoras debaterem questões sobre o mundo do trabalho em espaços de deliberação de políticas públicas. “Queremos sim, mais empregos, mas com qualidade e melhores salários”, complementa.

Um grande marco neste ano foi a realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que reuniu mais de 23 mil pessoas em suas etapas preparatórias, sendo a primeira experiência no mundo a debater questões relacionadas ao mundo trabalho.  Marcada pelo tensionamento e divergências, com boicote do setor empresarial, evidenciou o acirramento da luta de classe e um conceito ainda em disputa, reafirmando a necessidade de mudanças que democratizem as relações de trabalho no País.

“O resultado só confirmou que o empresariado continua muito atrasado, necessitando passar por um processo de reciclagem e reflexão. Enquanto só pensarem em ganhar dinheiro e engordar ainda mais os seus já altos lucros, explorando a classe trabalhadora, o resultado será um país com crescimento econômico, mas que continuará apresentando índices inconsistentes de desenvolvimento social. Em um ambiente onde a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu a política macroeconômica e social do Brasil como referência para o restante do mundo, não podemos aceitar o retrocesso. Pelo contrário, temos que consolidar o que já conquistamos, ampliando os direitos e melhorando a vida da classe trabalhadora”, reforça Graça.

Para além destas questões, destaca a dirigente, a CUT continuará pressionando o Legislativo e o Executivo para destravar a pauta de reivindicações da classe trabalhadora no Congresso Nacional, promovendo atos, mobilizações e marchas na capital federal e nos diversos estados.

“Vamos cobrar maior agilidade na votação dos projetos sobre os diferentes temas, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, igualdade de oportunidades e direitos, ratificação da convenção 158 (contra a demissão imotivada e combate à rotatividade), regulamentação da convenção 151 (negociação coletiva no setor público), regulamentação do direito de greve no serviço público, combate à precarização, à informalidade e a todas as estratégias de desconstrução dos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora”, conclama Graça.

Assédio Moral será tema de Seminário em João Pessoa

Trabalhadores, médicos, advogados, entre outros profissionais, irão debater propostas para combater um dos grandes problemas atuais do mundo do trabalho: o assédio moral. O tema será tratado durante o “Seminário Impacto do ASSÉDIO MORAL à Saúde do Trabalhador”, que está previsto para ser realizado no dia 22 de novembro, em João Pessoa.

Representantes do Centro Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) participaram nesta última quinta-feira (Dia 04 de outubro) de uma reunião para a organização do evento, que vai contar com palestra de  Roberto Heloani, psicólogo, advogado e professor da Unicamp, um dos maiores especialistas na área.

De acordo com o secretário de Administração da CUT e um dos membros da coordenação do evento, Marcos Henriques Silva, o objetivo do Seminário é trazer o debate sobre o assédio moral à tona. “Vamos discutir o que é o assédio moral, como combatê-lo e como encaminhar as vítimas, já que o tema ainda não é de domínio público. Muitas vezes o trabalhador não sabe o mal que está sofrendo e não sabe como lidar com isso”, destacou ele.

Segundo Marcos Henriques, representantes de diversas entidades devem participar do Seminário, entre elas o Ministério Público do Trabalho, as Universidades Federais e Estadual, A OAB e o INSS. 

Abaixo-assinado Pela ratificação da Convenção 189 e da recomendação 201 da OIT

Pôr um fim à escravidão moderna 

Nos abaixo assinados exigimos do governo brasileiro a ratificação da Convenção 189 e da recomendação 201 da OIT, que trata do Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Doméstico. 

No mundo inteiro mais de 100 milhões de mulheres e homens trabalham como empregadas e empregados domésticos de outra pessoa. Esses trabalhadores e trabalhadoras executam várias tarefas: limpar, cozinhar, lavar roupa, cuidar de crianças e idosos e muitas outras tarefas. Seu trabalho é subvalorizado, mal pago, invisível, não reconhecido e não respeitado. A maioria das trabalhadoras e trabalhadores domésticos é mulher (82%) e, no caso do Brasil, negras. Em alguns casos são migrantes, imigrantes ou menores de idade. 

Em vários países as trabalhadoras e trabalhadores domésticos não estão incluídos na legislação trabalhista ou programas de proteção social. Para muitos são negados os direitos de criar ou filiar-se a um sindicato. Como resultado disso, com freqüência, estão sujeitos a maus tratos, exploração, violência e abuso físico e sexual e os agentes dessas agressões geralmente saem impunes. 

Unam-se a campanha pelos direitos e proteção social para trabalhadoras e trabalhadores domésticos

PARA ADERIR, ACESSE O LINK ABAIXO:

http://www.cut.org.br/abaixo-assinado/24/abaixo-assinado-pela-ratificacao-da-convencao-189-e-da-recomendacao-201-da-oit

NOTA PÚBLICA: Empréstimo a CAGEPA: Negociações continuam com a CUT, mesmo contra vontade de Deputado que quer usar causa como palanque.

A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) ao lado de seus sindicatos filiados, vem esclarecer que as tentativas para fechamento de um acordo para avalização do estado sobre o empréstimo da Caixa Econômica Federal, no valor de 150 milhões, para saneamento e pagamento de dívidas bancárias da CAGEPA, continuam sendo feitas.

Entendemos sua importância e necessidade para o estado da Paraíba, para os trabalhadores da empresa e os consumidores. E isso não quer dizer que estamos do lado do governo. Estamos do lado da população que espera melhoras na Cagepa, nesse difícil momento em que passa essa autarquia.

Entendemos também as dúvidas ainda não esclarecidas de alguns deputados de oposição, que esperamos que nos próximos dias sejam sanadas. A CUT Paraíba espera com isso estar contribuindo com o debate que é publico e franco com toda sociedade, na qual percebemos que na grande maioria dos deputados de oposição existem dúvidas a serem esclarecidas e que o governo deve ter a humildade de discuti-las.

Lógico que também existe deputado adepto ao “quanto pior melhor”, e que nesse momento, em homenagem a uma queda de braço política contra o governo, vira as costas para a sociedade e até contra o movimento sindical, atacando quem sempre o defendeu.

É uma vergonha termos deputados que usam esses expedientes achando melhor esbravejar e desqualificar os companheiros do que procurar saídas para o problema. Talvez seja porque o mandato do Frei Anastácio esteja pífio e ele queira palanque para usar práticas ultrapassadas.

                             A diretoria

CUT Paraíba participa de Ato dos Servidores Federais

Representantes da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) participam nesta próxima quinta-feira (dia 09) de um ato público promovido pelos servidores federais. O ato está previsto para acontecer a partir das 9h00 da manhã. Os servidores irão sair da Praça 1817 em direção à Lagoa (Parque Solón de Lucena).

De acordo com o presidente da CUT Paraíba, Paulo Marcelo, a entidade está convocando trabalhadores e representantes sindicais tanto do setor público quanto do privado para participar do Ato e da caminhada. O objetivo da manifestação é forçar o governo a atender as reivindicações da Campanha Salarial de 2012.

A manifestação da próxima quinta-feira faz parte de um movimento nacional em defesa dos servidores públicos. Trata-se do Dia Nacional de Luta e Acampamento, que deve acontecer tanto em Brasília, como nos demais estados da Federação. Dentro da programação dos servidores federais está prevista um Acampamento em Brasília, entre os dia 13 e 17 de agosto, e uma Marcha, no dia 17.

CUT Paraíba se reúne hoje com deputados para discutir a votação do empréstimo da Cagepa

CUT/PB               Assessoria de Comunicação
Marcos Henriques e Silva - 9931 - 0036 

Carolina Barroca (83) 9137-2482 – assessora de imprensa
 CUT – (83)3221-8545 - cutparaiba@gmail.com
Twitter: @cutparaiba.com  www.cutparaiba.blogspot.com

Representantes da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) se reúnem com deputados paraibanos hoje (dia 06) para discutir a votação do empréstimo para a Cagepa. A reunião está prevista para acontecer a partir das 13h00, na Assembleia Legislativa do Estado, em João Pessoa.

De acordo com o secretário de Administração da CUT, Marcos Henriques Silva, a CUT quer travar um diálogo com os deputados para expor os motivos pelos quais os trabalhadores são favoráveis a este empréstimo. Segundo o sindicalista, a CUT e os trabalhadores acreditam no bom senso dos deputados, apesar de entender suas razões. "Temos que zelar pela CAGEPA, pois o capital privado observa e aguarda o momento de tomar da sociedade paraibana essa empresa que é estratégica para o desenvolvimento de nosso estado. Se depender dos trabalhadores e do movimento sindical, jamais deixaremos isso acontecer”, disse ele.

A votação do empréstimo da Cagepa estava prevista para esta última quarta-feira (dia 01), mas não aconteceu. O valor de empréstimo para a Cagepa é de R$ 150 milhões e seria concedido pela Caixa Econômica Federal. O montante serviria para pagar as dívidas da entidade. Esta é a segunda vez que a votação é adiada. De acordo com Marcos Henriques Silva, a exclusão da votação do empréstimo da pauta da AL revoltou os mais de 500 trabalhadores que se encontravam na casa, em João Pessoa.

“A CUT defende o empréstimo da Cagepa, assim como sindicatos como o Stipdase (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos da Paraíba) e STIUPB (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba)”, destacou Marcos Henriques.

                                            

                               

CUT-PB realiza XI Congresso Estadual (CECUT)

A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) realiza o seu XI Congresso Estadual – CECUT - entre os dias 24 e 26 de maio. O evento deverá contar com cerca de 200 delegados de todo o Estado da Paraíba e, entre outras atividades, irá eleger a nova gestão trienal (2012-2015) da CUT Paraíba. O Congresso será realizado no Convento Santo Antônio, no Sítio Ipuarana, no município de Lagoa Seca, nas proximidades de Campina Grande.

O evento tem como tema “Liberdade e Autonomia Sindical: Democratizar as relações de trabalho para garantir e ampliar direitos”.  Durante o Congresso, os sindicalistas irão debater temas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, como violência, seca, autonomia e política sindical e análise da atual conjuntura.

De acordo com presidente da CUT Paraíba, Luis Silva, a abertura do XI CECUT acontece no dia 24, às 9h00 da manhã. O evento também tem como finalidade eleger delegados que irão representar a Paraíba no Congresso Nacional da CUT (CONCUT), que está previsto para acontecer entre os dias 09 e 13 de julho, em São Paulo. 

Convite para o XI CECUT

Panfleto com Pauta re reivindicações para o 1o de Maio

CUT-PB vai à AL reivindicar Políticas contra Seca, contra a violência na Zona Rural e pela promoção da saúde

Representantes da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) irão participar amanhã (dia 26) de uma sessão especial em Homenagem ao 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, na Assembleia Legislativa da Paraíba. A sessão está prevista para ser iniciada às 9h00 da manhã e foi convocada pelo Deputado Anísio Maia, da bancada do PT, a pedido dos representantes da CUT-PB.

De acordo com o presidente da CUT-PB, Luis Silva, durante a sessão especial na AL, os sindicalistas irão apresentar uma pauta de reivindicações para os trabalhadores do Estado e  cobrar a implementação de políticas em relação ao combate à seca e a violência na zona rural e pela promoção da saúde.

Luis Silva destacou que entre os assuntos da pauta estão ainda a Reforma Agrária e que representantes do Movimento dos Sem Terra (MST) também irão participar da sessão.

Depois da sessão especial, está prevista uma caminhada da Praça dos Três Poderes ao terminal rodoviário, também no Centro de João Pessoa.

Confira, a seguir, a pauta completa de reivindicações da CUT-PB para o Dia do Trabalhador:

·         Defendemos a redução da jornada para 40 horas já! Devido à crise internacional, o Brasil passou a ser um país onde os investimentos se tornaram mais seguros. Este crescimento não está acompanhando benefícios para os Trabalhadores(as), como a redução da jornada.

·         Defendemos o aumento geral dos salários! O Dieese aponta para um salário mínimo necessário de R$ 2.295,58.

·         Defendemos o NÃO à tercerização e à precarização do trabalho! A terceirização favorece os acidentes, as mortes, os salários baixíssimos, o assédio moral, a falta de liberdade de organização sindical e o completo desrespeito às leis trabalhistas.

·         Defendemos a valorização da educação! Um dos pilares para o desenvolvimento de qualquer nação de forma soberana e auto-sustentável.

·         Defendemos que nossos impostos sejam investidos na vida humana! Na Saúde, por exemplo, sofremos com as longas filas nos hospitais e a falta de pessoal, equipamentos e remédios.

·         Defendemos o direito à segurança! Compreendemos que, enquanto não existir educação e trabalho digno, não haverá solução para este mal.

·         Defendemos o fim da violência contra as mulheres! Além de sofrerem com o assédio e a violência sexual, recebem, em média, apenas 70% dos salários dos homens, realizando o mesmo serviço, não possuem creches nos locais de trabalho para deixar seus filhos e ainda sofrem com o preconceito e a vulgarização de sua imagem.

·         Defendemos reforma agrária já! Apesar de mais de dois terços dos alimentos que consumimos virem das pequenas propriedades, o latifúndio continua dominando no campo, massacrando os camponeses, matando suas lideranças e impedindo o acesso à terra.

·         Defendemos políticas contra a seca! A seca que assola nosso estado e todo o Nordeste é causada pela falta de uma política de irrigação e investimentos em sistemas simples de armazenamento, como as cisternas, além das barragens que não matam a sede do nosso povo e ainda os expulsa de suas terras.

·         Defendemos o fim da violência no campo! A crescente falta de segurança, com assaltos e roubos na zona rural, está gerando medo e evasão do homem do campo.

·         Defendemos o fortalecimento dos sindicatos e centrais sindicais, demais entidade do movimento de trabalhadores, das mulheres, da juventude, entre outros!

TERCEIRIZAÇÃO: CUT vai fazer uma campanha nacional por uma regulamentação decente

13/04/2012

Informação foi dada durante seminário que discutiu impactos da terceirização nesta sexta-feira, na Unicamp

Escrito por: Marize Muniz

A CUT vai lançar uma ampla campanha nacional com o objetivo de informar a sociedade e mobilizar as bases CUTistas sobre os riscos que a classe trabalhadora corre caso a terceirização da mão de obra não tenha uma regulamentação decente. 

A informação é do secretário de Relações de Trabalho da CUT, Manoel Messias, que participou nesta sexta (13), do seminário "A Terceirização e seus Impactos sobre o Mundo do Trabalho: Dilemas, Estratégias e Perspectivas", que está sendo realizado no CESIT/Unicamp desde ontem. 

 “A sociedade e nossas bases precisam compreender o que está em jogo e nos ajudar na luta contra a verdadeira desregulamentação das relações de trabalho que representa o Projeto de Lei nº 4330, que está tramitando na Câmara dos Deputados”. Para Messias, o maior desafio do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que organizou o seminário, é justamente inverter a correlação de forças no Congresso Nacional.

O PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), estende a terceirização para todas as atividades - atualmente, a lei só permite terceirização nas atividades-meio das empresas.  Para sindicalistas da CUT, CTB, Nova Central, CGTB, juizes, procuradores do trabalho e estudiosos do mundo do trabalho, este PL , na verdade, promove uma reforma trabalhista profunda e com sérios riscos aos direitos já conquistados pelos trabalhadores brasileiros.

Durante o seminário, os palestrantes reafirmaram o manifesto do Fórum em defesa dos trabalhadores terceirizados, como consenso de posições sobre os impactos da terceirização e bases para sua regulamentação; decidiram convocar um dia nacional de luta contra a terceirização e contra o substitutivo do Projeto de Lei nº 4330 elaborado pelo deputado Santiago; e, ainda, ampliar o Fórum, reforçando o fato de que a terceirização é um problema de toda a sociedade.

No segundo dia do seminário, os debatedores ratificaram a posição dos palestrantes que falaram na quinta-feira de que a terceirização precariza as condições de trabalho e ameaça o direito dos trabalhadores; é uma forma de contratação de mão de obra tem como objetivo aumentar a produtividade, a competitividade e o lucro das empresas e precisa ser regulamentada para proteger os direitos dos mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados do país. E isso só ocorrerá se o substitutivo de Santiago for alterado.

Para os palestrantes a presença do movimento sindical no Fórum é fundamental para reforçar esta luta. Por isso, além da CUT, da CTB e da Intersindical , que participaram do seminário, é preciso que mais entidades participem das atividades do Fórum. Se não houver luta social, importantes mobilizações, corre-se o risco de ver o PL 4330 aprovado.

O representante da ALAL – Associação Latino Americana dos Advogados Trabalhistas, Maximiliano Nagl Garcez, concordou que esta mobilização e conscientização é essencial porque a terceirização “é prejudicial para toda a sociedade”. Segundo ele, esta forma de contratação de mão de obra diminui a arrecação da Previdência Social e do FGTS; aumenta o número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e, consequentemente, os custos do SUS e da Previdência.

Já Paulo Schimit, da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, lembrou que a terceirização reduz os custos fixos com o trabalho, tornando-o flexível e reduz  custos com redução de salários. Segundo ele, se aprovado, o  PL 4330, em 5 anos, teremos 20 milhões de terceirizados.

Schimit também fez uma forte cobrança ao governo federal. “Este governo prometeu que não haverá redução de direitos. Então, por que a Casa Civil não entra neste debate. Por que não encaminha o PL feito por todas as centrais sindicais sobre este tema ao Congresso Nacional?” O juiz disse, ainda, que o Fórum precisa “de uma mobilização e enfrentamento das forças favoráveis à aprovação do 4330 e de disputa no governo”.

Para Sebastião Caixeta, da ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, é preciso lutar para conseguir aprovar uma lei que proíba a intermediação da mão de obra e manutenção dos conceitos de atividade-fim e atividade-meio.

“Uma Lei de direito civil não pode alterar o ordenamento jurídico, ou o direito do trabalho, a responsabilidade solidária, a necessidade de limitação das subcontratações, responsabilidade quanto ao ambiente de trabalho por parte do contratante. É preciso garantir a isonomia de direitos. O PL 4330 fere os princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho. Artigos 1º, 7º, princípio constitucional do retrocesso social. Código Civil atual adotou a teoria do risco criado, quem terceiriza deve suportar o risco de tal contratação, art. 932 e 942 do Código Civil”.

Arlei Medeiros, da INTERSINDICAL, disse que tratar a questão da terceirização isoladamente é um erro. “Precisamos compreender o todo do movimento do capital mundial de aumentar a exploração do trabalho”.

Ele também defendeu a criação de um dia nacional de luta contra a terceirização, como parte de uma luta ampla em defesa do trabalho.

CUT-PB lança Plebiscito sobre Imposto Sindical

No próximo dia 17 (terça-feira), a Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) lança a Plebiscito sobre Imposto Sindical no Estado. O evento será realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Paraíba (Sinttel), em João Pessoa, a partir das 9h00 da manhã e deve contar com a presença de representantes de diversas categorias de trabalhadores e com representações da CUT Nacional.

Durante o evento serão debatidas estratégias e ações para deflagração do Plebiscito sobre o Imposto Sindical no Estado, inclusive com a definição dos pontos onde serão instaladas as urnas de votação. De acordo com o presidente da CUT-PB, Luis Silva, o plebiscito faz parte da Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical. O plebiscito está acontecendo em todo o país entre os meses de março e abril.

O presidente da CUT-PB explicou que o imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, é um valor equivalente a um dia de salário descontado do pagamento, anualmente, a cada mês de março. A sua obrigatoriedade está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que os trabalhadores são obrigados a pagar o imposto, independentes de serem filiados ou não a um sindicato.

A CUT acredita que deve ser livre para escolher seu sindicato, ou seja, quem deve representá-lo/a juridicamente na hora de negociar com os patrões e dialogar com o governo, para garantir e ampliar conquistas e direitos. Além disso, a CUT denuncia que parte do dinheiro deste imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem os direitos dos trabalhadores.

CUT-PB terá audiência com Secretário de Segurança da Paraíba

No próximo dia 19 (quinta-feira), representantes da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba terão uma audiência com o secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Coelho Lima para solicitar ações para combater a violência em várias esferas que está sendo registrada no Estado.  A audiência está prevista para acontecer a partir das 9h00 da manhã, na sede da Secretaria, em João Pessoa.

De acordo com o secretário geral da CUT-PB, Paulo Marcelo, a CUT-PB está entregando um documento ao secretário que cobra quais são as políticas e as ações de curto, médio e longo prazo que estão sendo tomadas para combater os crescentes índices de violência no Estado.

Segundo Paulo Marcelo, entre as áreas mais preocupantes estão as taxas crescentes de violência registradas na zona rural, nas escolas e contra os trabalhadores bancários e seus familiares.  Ele destacou ainda a preocupação da CUT-PB e de seus sindicatos filiados com os alarmantes índices de penetração de drogas e das consequências de seu comércio e uso em nosso Estado.  O secretário geral da CUT-PB explicou ainda que deverá haver outra audiência com o Secretário no dia 23 deste mês com representantes dos Pólos Rurais Sindicais, para debater a violência no campo. 

O Piso é Lei e gestores públicos terão que respeitar

13/03/2012

A partir desta quarta (14), CNTE e sindicatos filiados organizam greve nacional de três dias para cobrar o cumprimento da Lei do Piso. Paraíba adere ao movimento. 

Escrito por: CNTE

A greve nacional da educação vai parar as escolas públicas das redes estadual e municipal nesta semana, entre os dias 14 e 16. Os sindicatos filiados à CNTE prepararam uma intensa agenda de atividades, envolvendo toda a comunidade, para protestar contra o descaso de grande parte dos gestores públicos em não cumprir a Lei Nacional do Piso do Magistério. Além disso, eles também vão defender o maior investimento público em Educação, com a previsão de 10% do Produto Interno Bruto no Plano Nacional de Educação (PNE).

Clique aquie leia carta aberta da CNTE à sociedade sobre a paralisação, e veja abaixo o que está programado em seu estado.

ACRE

No estado haverá paralisação parcial, com interrupção das aulas na rede estadual apenas no dia 16.

ALAGOAS

As redes estadual e municipal vão parar e realizam assembleia geral no dia 14, às 9h. No dia 16 acontece ato público, para a deflagração da Campanha Salarial 2012.

AMAZONAS

Paralisação das redes estadual e municipal de ensino.

AMAPÁ

14 de março– Caminhada pelo centro da cidade. Encerramento com ato público na frente do Palácio do governo.

15 de março– Armação de tenda na praça central para mobilização em frente à prefeitura durante todo o dia.

16 de março– Pela manhã ocorre aula publica sobre Municipalização, Valorização Profissional, Questão Previdenciária, Piso e 10% PIB para a Educação. À tarde acontecerão debates sobre os mesmos temas e, à noite, haverá atração cultural.

17 de março– Assembleia para avaliação da paralisação e próximos encaminhamentos.

BAHIA

A greve nacional será marcada por manifestações públicas e assembleias de trabalhadores em educação em cerca de 50 municípios baianos.

Na capital, a APLB-Sindicato realizará manifestações nos três dias da paralisação, com intensa movimentação nas ruas de Salvador.

Já o Sispec/BA vai promover caminhada e panfletagem no dia 14, esclarecendo a sociedade o motivo da paralisação, e no dia 15 realiza seminário com educadores sobre a lei do piso nacional.

Programação em Lauro de Freitas

No município de Lauro de Freitas, os trabalhadores fazem ato público no dia 14, pela manhã, com carro de som em frente à prefeitura. Na parte da tarde farão panfletagem nas regiões da cidade. O dia 15 de março está reservado para um grande movimento nas redes sociais. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas (ASPROLF) distribuirá informativo virtual a todos os associados e demais trabalhadores para que eles repassem ao maior número de contatos que tiverem. No dia 16 de março, um carro de som estará passando informação do último dia da greve nacional.

Programação em Campo Formoso

14 de março– reunião com todos os servidores da rede municipal para discutir a problemática da educação e de seus profissionais, com o intuito de apresentar propostas.

15 de março– alvorada pelas principais ruas da cidade.

16 de março– concentração em local público e pronunciamento do sindicato à sociedade sobre os motivos da greve, conclamando-a para se juntar à categoria e defender o direito a uma educação de qualidade.

CEARÁ

14 de março– Seminário em Sobral, no auditório da Escola de Artes e Oficio (ECOA), às 9h, com apresentação da pesquisa "Comparativo de Piso e Carreira dos Professores no Brasil. Participação de André pinheiro, consultor do sindicato APEOC, especialista em gestão pública. Audiência com Secretaria de Educação do Município de Fortaleza.

15 de março– Seminário na cidade do Crato, às 9h, na Câmara de Vereadores. Tema: "Desafios à valorização dos trabalhadores da educação após o julgamento da lei do piso no STF. Participação de Salomão Ximenes, advogado, mestre em educação (UFC) e doutorando em direito do estado (USP) e dirigente da campanha nacional pelo direito à educação.

16 de março– Seminário às 8h, no auditório do IFCE. Tema: "Desafios à valorização dos trabalhadores da educação após o julgamento da lei do piso no STF. Participação de Salomão Ximenes, advogado, mestre em educação (UFC) e doutorando em direito do estado (USP) e dirigente da campanha nacional pelo direito à educação. Às 15h haverá ato unificado em defesa da Educação ("Piso, carreira e dignidade, federalização já!"), com concentração na Praça da Bandeira e caminhada até a Praça do Ferreira.

DISTRITO FEDERAL

Os trabalhadores em educação do Distrito Federal entraram em greve por tempo indeterminado no último dia 12 de março, para lutar pelo cumprimento do acordo firmado com o GDF no ano passado. Na assembleia realizada no dia 8, os educadores aprovaram a pauta de mobilização proposta pela diretoria do Sindicato dos Professores do DF. Clique aqui para ler o documento. Para a greve nacional pela Lei do Piso e os 10% do PIB no PNE, está definida a seguinte agenda:

14 de março– Realização de assembleias regionais em Taguatinga e Samambaia. Ato político em Águas Claras, a partir das 9h30.

15 de março– Assembleia Geral às 9h, na Praça do Buriti. Pauta: Campanha Salarial 2012 (garantia dos direitos adquiridos; cumprimento do acordo de incorporação da GATA; reestruturação da carreira; plano de saúde; ampliação da carga horária e nova ficha profissiográfica).

16 de março– Atividades regionalizadas definidas pelo comando de greve.

GOIÁS

Os professores do estado de Goiás iniciaram greve no dia 6 de fevereiro, para protestar contra o achatamento da carreira promovido pelo governo estadual, que retirou a gratificação de titularidade dos professores, desestimulando o ingresso e a permanência na carreira do magistério público. As negociações com o governo goiano iniciaram-se 29 dias após o início da greve, com a formação de uma comissão para avaliar e propor saídas à pauta de reivindicação dos educadores, em um prazo de 40 dias.

Para a greve nacional convocada pela CNTE, o Sintego vai promover as seguintes atividades:

14 de março– Campanha "Adote um deputado": educadores vão visitar os gabinetes dos deputados federais por Goiás, em busca de apoio à manutenção do reajuste do Piso pelo custo-aluno e pela aplicação da Lei 11.738 em todos os municípios do estado.

15 de março– Tenda da Educação na Praça do Bandeirante: haverá coleta de assinaturas de apoio às bandeiras de luta dos trabalhadores, por 10% do PIB no PNE, pelo cumprimento do Piso, em defesa dos Planos de Carreira, em repúdio às terceirizações na Educação.

16 de março– Divulgação da pauta nacional da CNTE e atividades nos municípios que não pagam o Piso.

MARANHÃO

14 de março– Ato público na Praça Deodoro, a partir das 8h.
15 de março – Audiência publica.
16 de março – Assembleia para discutir carreira.

Programação em Timon

14 de março– Participação nas rádios comunitárias.
15 de março – Manifestação em frente à Prefeitura. No mesmo dia haverá Audiência com Prefeita.
16 de março – Panfletagem no cruzamento Teresina/Presidente Médici.

MINAS GERAIS

14 de março– Aula pública com panfletagem e dialogo com a comunidade escolar.
15 de março – Assembleia estadual com manifestação e coparticipação dos movimentos sociais.
16 de março – Assembleias locais.

MATO GROSSO

14 de março– mobilização nas escolas, com atividades envolvendo toda a comunidade escolar para esclarecer os principais pontos da reivindicação: cumprimento do piso, plano de carreira e 10% do PIB para o PNE.
15 de março – realização de atos públicos para as duas redes (estadual e municipal), audiências na câmara de vereadores, caminhadas, panfletagens, atos em frente às repartições públicas municipais.
16 de março – ato público em Cuiabá, em frente à AMM com participação de caravanas.

Programação em Cuiabá (MT)

14 de março –mobilização interna nas escolas com debates sobre o piso, carreira e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no Plano Nacional de Educação (PNE).
15 de março – às 14h30 haverá aula pública e panfletagem na Praça Alencastro.
16 de março – às 14h30 está programado um ato público em frente à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Programação em Várzea Grande (MT)

14 de março –às 8h30 será realizada uma grande mobilização na Câmara de Vereadores em defesa do cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), com o slogan "Piso é lei, a greve é legal", nos dias 14, 15 e 16 de março as escolas públicas vão paralisar as atividades.

MATO GROSSO DO SUL

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) lançou uma campanha de mobilização da greve nacional nas redes sociais, com virais e vídeos com as falas dos presidentes da Federação e da CNTE e sobre o Plano Nacional de Educação e suas 20 metas. O material pode ser acessado link: www.fetems.org.br/novo/showEvnt.php?evnt=1331719201

14 de março– Panfletagens, passeatas e assembleias em todo o estado.
15 de março – Grande passeata em Campo Grande, com homenagem às prefeituras que cumprem a Lei do Piso.
16 de março – Debates em todo o Estado sobre o Plano Nacional de Educação (PNE).

Programação em Corumbá (MS)

Segundo o SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), 90% da rede pública de ensino de Corumbá vai parar suas atividades. Além das questões reivindicadas no âmbito nacional e estadual, os trabalhadores em educação de Corumbá estão na luta para que a prefeitura municipal implante 1/3 de hora-atividade para o magistério, reforme o estatuto da educação no município, que atualmente só contempla os professores. Veja o que acontece nos três dias de paralisação:

14 de março– Os trabalhadores de Corumbá realizam audiência pública, às 9h, na Câmara Municipal, para debater questões como o PNE (Plano Nacional de Educação), a lei do Piso Salarial Nacional, a carreira do magistério e a reforma no estatuto da educação do município
15 de março – Os docentes e trabalhadores em Educação irão para Campo Grande, onde participam das atividades puxadas pela FETEMS.
16 de março – Realização de Ato público na Praça da Independência, às 15h30.

Programação em Porto Murtinho (MS)

A agenda da greve nacional em Porto Murtinho terá no dia 14 um ato público com panfletagem. No dia 15, os trabalhadores seguem de ônibus para Campo Grande e participam das atividades organizadas pela FETEMS. Já no dia 16, eles realizarão na cidade um debate sobre o PNE e a necessidade de reformular o estatuto dos trabalhadores em educação de Porto Murtinho.

Programação em Sete Quedas (MS)

O presidente do SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Sete Quedas, Ademir Cerri, afirma que 100% das redes públicas de ensino irão parar as suas atividades e cerca de 250 trabalhadores irão participar das atividades da greve nacional.

14 de março– passeata com panfletagem e ato público em frente à prefeitura municipal da cidade.
15 de março – os trabalhadores irão participar da passeata e da entrega do prêmio "Prefeito Educador" em Campo Grande.
16 de março – os trabalhadores em educação se reunirão no município para debater sobre a reformulação do estatuto dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino.

PARÁ

14 de março– Marcha com concentração no CAN, às 9h, com os temas da Campanha.
15 de março – Coleta de assinaturas de apoio à proposta de investimento de 10% PIB no Plano Nacional de Educação e a Auditoria da Dívida Pública.

PARAÍBA

14 e 15 de março– rodada de assembleias nas 12 regionais do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP-PB).
16 de março – Assembleia Geral, das 15h às 16h, seguida de caminhada até o Palácio do Governo.

PERNAMBUCO

14 de março– Debate sobre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), às 9h, no Teatro da OAB/PE. Às 14h haverá ato público com passeata com a participação massiva dos professores, estudantes e a população. A concentração será em frente à Assembleia Legislativa.
15 de março – Durante todo o dia haverá panfletagem com carro de som em Recife, na Região Metropolitana e em todo o interior do estado. Um debate sobre o Piso Salarial será realizado às 8h, na Universidade Católica. Às 9h acontece o debate "Educação e Mulher", no Auditório do SINTEPE. E às 19h será realizado o lançamento do Livro "Latifúndio Midiota" do Jornalista Leonardo Severo, no auditório do Sindicato dos Bancários.
16 de março – Durante todo o dia haverá panfletagem com carro de som em Recife, na Região Metropolitana e em todo o interior do estado.

PIAUÍ

Os trabalhadores da rede pública estadual do Piauí deflagraram greve no dia 27 de fevereiro. A pauta de reivindicações da categoria foi entregue ao governo em novembro de 2011 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que não recebeu resposta, motivo pelo qual a paralisação foi iniciada. Somente no início de março o governo estadual apresentou uma proposta, que foi considerada "indecente" pelos professores. "O Governo propôs um reajuste de 22% apenas para os professores das Classes A e B, ativos e inativos e nenhum reajuste para as demais classes, isto é igualar todo mundo e acabar com as classes do magistério", explica a professora Odeni Silva, presidente do Sinte-PI. No total, são 24 mil e 900 trabalhadores em educação no estado, mas a proposta do Governo contempla um pouco mais de dois mil profissionais.

Para a greve nacional, o SINTE-PI está realizando mobilização nas escolas, postou outdoor pela cidade e promoveu a divulgação de peças publicitárias nos canais de comunicação. No dia 14 de março acontece ato público em frente ao Palácio do Karnak, seguido de passeata pela Avenida Frei Serafim até a Assembleia Legislativa.

PARANÁ

No Paraná a paralisação vai ser parcial, nas redes estadual e municipal. Veja a programação.

14 de março– Passeata até a Prefeitura, com concentração às 8h30 na Praça Santos Andrade, e assembleia no fim da tarde para avaliar a continuidade do movimento. Na mesma data haverá debate nas escolas sobre hora-atividade, saúde e condições de trabalho.

15 de março– Ato em frente da prefeitura sobre 1/3 de hora-atividade, às 10h. Neste dia irão diminuir carga horária, com aulas de 30 minutos.

RIO GRANDE DO NORTE

14 de março– Assembleia da rede municipal e estadual para votar o indicativo de greve, às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill. Nesta assembleia serão definidas as atividades dos demais dias da paralisação nacional.

RONDÔNIA

Em Rondônia, os trabalhadores em Educação estaduais decretaram greve geral no dia 23 de fevereiro. A categoria denuncia que o salário da educação no estado é o mais baixo entre todos os servidores do Poder Executivo, e está entre os piores do país. No início de março, os professores conquistaram decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou reclamação feita pelo Sintero e derrubou a liminar do Tribunal de Justiça de Rondônia que determinava o fim da greve e aplicava multa ao sindicato, aos diretores da entidade e aos trabalhadores. A greve se manteve desde então.

Para a greve nacional dos dias 14, 15 e 16, haverá concentração e manifestação das 8h às 12h na Praça das Três Caixas D'Água, seguida de caminhada ao Palácio do Governo e/ou Prefeitura de Porto Velho, todos os dias.

RIO GRANDE DO SUL

14 de março– Em Porto Alegre, às 14h acontece assembleia da categoria para discutir informes; ações coletivas; conjuntura local e nacional e propostas de mobilização. Em Pelotas vai haver audiência pública, às 15h, na Câmara de Vereadores. No município de Santa Maria acontece ato público, a partir das 16h, na Praça Saldanha Marinho.
15 de março – Às 9h acontece panfletagem no Largo para discutir o PNE. À tarde, reunião na Câmara dos Vereadores, para agendar audiência com a presidência da casa e demais membros, pedindo apoio para que o executivo municipal implemente a hora atividade e os valores do piso da CNTE. Na mesma tarde, será encaminhado ofício para o prefeito municipal, tratando da implementação da hora atividade e dos valores da CNTE.
16 de março – Haverá reunião nas escolas para discutir a proposta do Plano Nacional de Educação. Às 14h acontece palestra com a Educadora Roberta Brod, que falará sobre o piso, carreira, PNE e resgate da função social do Educador.

SANTA CATARINA

No estado haverá atividades no dia 15, com reunião do conselho às 9h e assembleia a partir das 14h, seguida de passeata.

SERGIPE

14 e 16 de março– haverá atividades nos municípios.
15 de março – Acontecerá uma grande marcha das caravanas municipais e estaduais em Aracaju.

SÃO PAULO

Nos três dias da paralisação haverá panfletagem e atos em locais públicos

16 de março– Reunião do Conselho Estadual pela manhã, para avaliar o movimento, e assembleia geral em frente ao Palácio do Governo, à tarde.

TOCANTINS

14 de Março – 7h: Concentração para a grande caminhada a favor da valorização dos Profissionais em Educação. Às 18h: Assembléia Geral com os Profissionais da Rede Municipal de Ensino. Às 19h30: exibição do filme "Lula – Filho do Brasil", seguida de Roda de diálogo.
15 de Março – 7h: Concentração na Sede do Sintet (antiga Rua do Cabaçaco). Às 7h30: Momento Cultural. Às 8h: palestra sobre a Lei 11.645/08, ministrada pela diretoria Regional de Ensino de Porto Nacional. Às 18h: Momento Cultural. Às 19h30: palestra "Conjuntura Nacional das Políticas Educacionais".
16 de Março – 7h30: abertura das atividades com Momento Cultural. Às 8h: palestra "Informes jurídicos do SINTET", com Silvanio Coelho Mota, Diretor de Comunicação do SINTET- Palmas, e Dr. Érico, do escritório jurídico do SINTET-Palmas. Às 20h: confraternização dos profissionais da educação da rede estadual e municipal na ABBB– Comunidade.