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quarta-feira, 8 de agosto de 2012

NOTA PÚBLICA: Empréstimo a CAGEPA: Negociações continuam com a CUT, mesmo contra vontade de Deputado que quer usar causa como palanque.





A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) ao lado de seus sindicatos filiados, vem esclarecer que as tentativas para fechamento de um acordo para avalização do estado sobre o empréstimo da Caixa Econômica Federal, no valor de 150 milhões, para saneamento e pagamento de dívidas bancárias da CAGEPA, continuam sendo feitas.

Entendemos sua importância e necessidade para o estado da Paraíba, para os trabalhadores da empresa e os consumidores. E isso não quer dizer que estamos do lado do governo. Estamos do lado da população que espera melhoras na Cagepa, nesse difícil momento em que passa essa autarquia.

Entendemos também as dúvidas ainda não esclarecidas de alguns deputados de oposição, que esperamos que nos próximos dias sejam sanadas. A CUT Paraíba espera com isso estar contribuindo com o debate que é publico e franco com toda sociedade, na qual percebemos que na grande maioria dos deputados de oposição existem dúvidas a serem esclarecidas e que o governo deve ter a humildade de discuti-las.

Lógico que também existe deputado adepto ao “quanto pior melhor”, e que nesse momento, em homenagem a uma queda de braço política contra o governo, vira as costas para a sociedade e até contra o movimento sindical, atacando quem sempre o defendeu.

É uma vergonha termos deputados que usam esses expedientes achando melhor esbravejar e desqualificar os companheiros do que procurar saídas para o problema. Talvez seja porque o mandato do Frei Anastácio esteja pífio e ele queira palanque para usar práticas ultrapassadas.

                             A diretoria

terça-feira, 7 de agosto de 2012

CUT dá continuidade à cobrança da votação do empréstimo da Cagepa



Presidente da CUT Paraíba reforça que o compromisso da entidade é com empresa pública,
e não com Governo do Estado

                Representantes da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) continuaram hoje (dia 07) com reuniões com os deputados estaduais para cobrar a votação do empréstimo para a Cagepa. Hoje, os sindicalistas se reuniram com o deputado Gervásio Maia durante o período da manhã.

                De acordo com o presidente da CUT Paraíba, Paulo Marcelo, os representantes dos trabalhadores saíram da reunião convencidos da necessidade do empréstimo. “Também estamos cobrando mais informações da Cagepa, como o tamanho real da dívida e se o empréstimo realmente vai servir diretamente para a quitação da dívida. Queremos saber também da Cagepa se existe algum planejamento, se há o estabelecimento de metas para os devedores, quais os valores referentes para investimentos e o que a entidade vai fazer nos 24 meses de carência para pagamento do empréstimo a ser feito junto a Caixa Econômica Federal”, disse ele.

                O presidente da CUT Paraíba destacou que, mesmo com toda a dificuldade, o processo de defesa da Cagepa, enquanto instituição de natureza pública, está em andamento. “A CUT é sempre aliada dos trabalhadores e da sociedade. Não temos compromisso com o Governo e sim com a empresa pública”, reforçou Paulo Marcelo.

                Uma nova reunião está prevista para acontecer amanhã, a partir das 8h00 da manhã, no Gabinete do deputado estadual Gervásio Maia. Em seguida, os sindicalistas irão acompanhar a sessão da Assembleia Legislativa, marcada para acontecer às 10h00 da manhã. 

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

CUT Paraíba se reúne hoje com deputados para discutir a votação do empréstimo da Cagepa


CUT/PB               Assessoria de Comunicação
Marcos Henriques e Silva - 9931 - 0036 
Carolina Barroca (83) 9137-2482 – assessora de imprensa
 CUT – 
(83)3221-8545 - cutparaiba@gmail.com
Twitter: @
cutparaiba.com  www.cutparaiba.blogspot.com



Representantes da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) se reúnem com deputados paraibanos hoje (dia 06) para discutir a votação do empréstimo para a Cagepa. A reunião está prevista para acontecer a partir das 13h00, na Assembleia Legislativa do Estado, em João Pessoa.

De acordo com o secretário de Administração da CUT, Marcos Henriques Silva, a CUT quer travar um diálogo com os deputados para expor os motivos pelos quais os trabalhadores são favoráveis a este empréstimo. Segundo o sindicalista, a CUT e os trabalhadores acreditam no bom senso dos deputados, apesar de entender suas razões. "Temos que zelar pela CAGEPA, pois o capital privado observa e aguarda o momento de tomar da sociedade paraibana essa empresa que é estratégica para o desenvolvimento de nosso estado. Se depender dos trabalhadores e do movimento sindical, jamais deixaremos isso acontecer”, disse ele.

A votação do empréstimo da Cagepa estava prevista para esta última quarta-feira (dia 01), mas não aconteceu. O valor de empréstimo para a Cagepa é de R$ 150 milhões e seria concedido pela Caixa Econômica Federal. O montante serviria para pagar as dívidas da entidade. Esta é a segunda vez que a votação é adiada. De acordo com Marcos Henriques Silva, a exclusão da votação do empréstimo da pauta da AL revoltou os mais de 500 trabalhadores que se encontravam na casa, em João Pessoa.

“A CUT defende o empréstimo da Cagepa, assim como sindicatos como o Stipdase (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos da Paraíba) e STIUPB (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba)”, destacou Marcos Henriques.

                                            

                               

domingo, 5 de agosto de 2012

NOTA PÚBLICA em defesa da Cagepa


CUT – STIUPB – STIPDASE
ASSECA E ASTECA

NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE PARAIBANA

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA - há tempos é atacada
enquanto patrimônio público do povo paraibano. Já sofreu demais com ingerências
políticas, e como balcão de empregos para pessoas completamente alheias ao serviço
publico e aos fins da empresa.

Sem funcionar bem devido a tal situação, a CAGEPA acumulou dívidas e
agora necessita de mais um empréstimo para minimizar emergencialmente a situação,
reduzindo os juros e os encargos bancários de empréstimos realizados em outras
administrações. Desta forma, o Governo Estado solicita da Assembleia Legislativa ser
o avalista de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 150
milhões para concentrar o pagamento da dívida a taxas menores e a um único banco
estatal.

A situação deficitária na arrecadação da empresa tem corroído sua estrutura
funcional e inviabiliza sua efetiva modernização, especialmente o investimento em seus
funcionários, que sofrem também com o arrocho salarial e as péssimas condições de
trabalho. É preciso cobrar dos grandes devedores espalhados pelo Estado, que são, em
geral, prefeituras, hospitais privados, indústrias, construtoras, etc., ao invés de incidir
em aumentos sucessivos nas contas de água da população mais humilde.

A CUT, o STIUPB o STIPDASEPB, a ASSECA e a ASTECA reafirmam seu
compromisso em defesa desta importante empresa estatal da Paraíba para que ela se
mantenha pública e para que se torne eficiente, servindo à população paraibana como
ela deseja e merece. Para isso, é preciso dar soluções a seus problemas imediatos
e pensá-la a médio e longo prazo, sempre no intuito de manter seu caráter público,
afastando qualquer rumor ou perspectiva de privatizá-la total ou parcialmente. Estamos
absolutamente comprometidos a não permitir a falência da CAGEPA, pois é ela,
inclusive, a única grande empresa estatal da Paraíba que não foi entregue nas mãos do
capital privado.

Nossa defesa do empréstimo que se discute na ALPB está ligada à defesa do
serviço público de qualidade, com transparência, e à defesa dos interesses da classe
trabalhadora. Não temos qualquer tipo de compromisso com o atual Governo, com
o qual sustentamos sérias críticas quanto aos rumos da Paraíba, em especial com o
tratamento dado às reivindicações das diversas categorias, desde o Fisco, passando
pelos professores do ensino fundamental e médio, agentes penitenciários, Polícia Civil e
Militar e com a comunidade universitária da UEPB.

Com a participação efetiva dos servidores da CAGEPA, através de suas
entidades representativas, temos a certeza de que ela pode, de fato, cumprir seu papel
social. Temos muito por conquistar e unidos seguiremos na luta!

Paraíba, 02 de agosto de 2012

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

CUT Paraíba se reúne na segunda com deputados para discutir a votação do empréstimo da Cagepa


Representantes da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) se reúnem com deputados paraibanos na próxima segunda-feira (dia 06) para discutir a votação do empréstimo para a Cagepa. A reunião está prevista para acontecer a partir das 13h00, na Assembleia Legislativa do Estado, em João Pessoa.

De acordo com o secretário de Administração da CUT, Marcos Henriques Silva, a CUT quer travar um diálogo com os deputados para expor os motivos pelos quais os trabalhadores são favoráveis a este empréstimo. Segundo o sindicalista, a CUT e os trabalhadores acreditam no bom censo dos deputados, apesar de entender suas razões. "Temos que zelar pela CAGEPA, pois o capital privado observa e aguarda o momento de tomar da sociedade paraibana essa empresa que é estratégica para o desenvolvimento de nosso estado. Se depender dos trabalhadores e do movimento sindical, jamais deixaremos isso acontecer”, disse ele.

A votação do empréstimo da Cagepa estava prevista para esta última quarta-feira (dia 01), mas não aconteceu. O valor de empréstimo para a Cagepa é de R$ 150 milhões e seria concedido pela Caixa Econômica Federal. O montante serviria para pagar as dívidas da entidade. Esta é a segunda vez que a votação é adiada. De acordo com Marcos Henriques Silva, a exclusão da votação do empréstimo da pauta da AL revoltou os mais de 500 trabalhadores que se encontravam na casa, em João Pessoa.

“A CUT defende o empréstimo da Cagepa, assim como sindicatos como o Stipdase (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos da Paraíba) e STIUPB (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba)”, destacou Marcos Henriques.

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Empréstimo da Cagepa não é votado e CUT Paraíba convida deputados da oposição para reunião



O empréstimo da Cagepa, que iria ser votado hoje pelos deputados paraibanos na Assembléia Legislativa do Estado, não aconteceu e a Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) anunciou que deverá marcar uma reunião com os parlamentares de oposição para cobrar estratégias para a votação da aprovação do empréstimo.

O valor de empréstimo para a Cagepa é de R$ 150 milhões e seria concedido pela Caixa Econômica Federal. O montante serviria para pagar as dívidas da entidade. Esta é a segunda vez que a votação é adiada.

De acordo com o tesoureiro da CUT Paraíba, Marcos Henriques Silva, a exclusão da votação do empréstimo da pauta da AL revoltou os mais de 500 trabalhadores que se encontravam em frente à casa, em João Pessoa.

“A CUT defende o empréstimo da Cagepa, assim como sindicatos como o Stipdase (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos da Paraíba) e STIUPB (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba). Nós que somos as lideranças sindicais vamos procurar os deputados de oposição para um diálogo sobre o tema, para que possamos expor os motivos pelas quais somos favoráveis a este empréstimo”, destacou Marcos Henriques.

Segundo o sindicalista, os trabalhadores não entendem e não aceitam como questões políticas podem estar atrapalhando o acordo que é de benefício para toda a sociedade. 

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

TRT proíbe Cagepa de punir empregado sem justa causa

Da assessoria da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO – 13ª REGIÃO


03 de fevereiro de 2011

TRT proíbe Cagepa de punir empregado sem justa causa

A Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) está proibida de transferir, suspender ou exonerar servidores sem a devida fundamentação. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho, ao julgar recurso ordinário em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) contra aquela empresa por praticar atos punitivos movidos por questões políticas. A ACP já havia sido julgada procedente, em primeiro grau, pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, José Airton Pereira.

Na sentença foi fixada multa no valor de R$ 2 mil por cada empregado encontrado em situação irregular. A empresa, com mais de três mil empregados efetivos em todo o Estado, foi acusada de praticar atos de discriminação com inequívoca motivação política. A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, à época atuando na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande (PTM-CG). Ele havia recebido denúncias de que estariam ocorrendo atos de perseguição e punições arbitrárias, inclusive com demissões sem justa causa, com motivação política, o que configura uma das formas de assédio moral.

As principais irregularidades apontadas foram as seguintes: anotação de faltas indevidas, descontos injustificados nos salários de servidores, suspensões arbitrárias, transferências por perseguição (em apenas um ano, um funcionário que fazia oposição ao prefeito da cidade onde trabalhava foi transferido três vezes, ocasionando grande desconforto familiar); e demissões imotivadas, inclusive de concursados. Houve um caso em que o próprio prefeito da cidade enviou ofício à Cagepa solicitando a demissão do servidor, por divergências políticas, sendo prontamente atendido.

Além disso, várias reuniões de trabalho eram marcadas sem convocação formal dos empregados. Se o servidor faltasse, mesmo sem estar em seu horário de trabalho, era punido com suspensão. Também eram suspensos os servidores que denunciavam à direção da empresa qualquer irregularidade cometida pelo seu superior) ocorrida em seu posto de trabalho.

Com a decisão do TRT, torna-se viável o controle dos atos administrativos da Cagepa, através da exigência da motivação de cada rescisão ou punição disciplinar na relação jurídica com seus empregados. A empresa terá que observar os princípios do artigo 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). A motivação permitirá a verificação, a qualquer momento, da legalidade do ato.

O caso está sendo acompanhado, agora, pela procuradora do Trabalho Andressa Lucena, da PTM-CG. “A situação que motivou o ajuizamento da ação civil publica tão grave e insustentável que o TRT, no julgamento do recurso ordinário interposto pela Cagepa, além de negar provimento, ainda determinou remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais ilícitos penais", disse a procuradora.