CNTE convoca categoria a pressionar deputados contra projeto de lei que muda o reajuste do Piso

05/04/2012

Campanha quer sensibilizar parlamentares para barrar projeto que institui o INPC como índice de correção do reajuste

Escrito por: CNTE

Após muita pressão no Congresso e no Executivo Federal, a CNTE conseguiu manter válido, para o ano de 2012, o critério de reajuste do piso salarial nacional do magistério. Contudo, a nossa vitória foi parcial, uma vez que gestores estaduais e municipais insistem em alterar o art. 5º da Lei 11.738, e o Congresso Nacional, à revelia do debate democrático instalado desde a tramitação no Senado do PL 3.776/08, já votou a atualização do piso pelo INPC/IBGE.

O rebaixamento do índice só não se consumou em razão do recurso de plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, em dezembro do ano passado, suspendendo temporariamente o trâmite do Projeto.

A CNTE e seus sindicatos filiados estão mobilizados pela não aprovação do PL 3776/08 pela Câmara dos Deputados. Com o lema "só o INPC não dá; diga não ao PL 3776/08", a campanha pretende mostrar a injustiça a ser perpetrada contra a educação, que está contando com uma janela de oportunidades para sua efetiva valorização.

No dia 1º de março, a CNTE obteve do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o compromisso de que o recurso de plenário que suspendeu a tramitação do PL 3.776/08 não será votado até que uma comissão de parlamentares apresente nova proposta para o reajuste do Piso.

Isso indica um caminho mais promissor - reforçado pelas declarações do ministro Aloizio Mercadante - no qual o piso do magistério não poderá se vincular apenas à reposição inflacionária, como desejam governadores e prefeitos, pois isso lhe retiraria a condição de política de valorização da categoria.

O papel da CNTE, nesse processo, será de convencer os parlamentares de que eles optaram pela decisão correta ao aprovarem a atual fórmula de reajuste do piso. E que a manutenção do critério depende, também, de uma maior participação da União no complemento do piso a estados e municípios, inclusive aos que não recebem a suplementação federal do Fundeb.