VI Marcha Nacional Pela Educação da CNTE: "Independência é educação de qualidade e trabalho decente"

29/08/2012

Trabalhadores em educação organizam caravanas para o 5 de setembro

Escrito por: CNTE

A CNTE inicia a contagem regressiva para a VI Marcha Nacional Pela Educação, marcada para o dia 5 de setembro em Brasília. São esperados cerca de 5 mil trabalhadores em educação de todo o país, representando os 43 sindicatos filiados à Confederação. A marcha contará com a participação da CUT, que marcou para a mesma data o Dia Nacional de Mobilização. O tema é "Independência é educação de qualidade e trabalho decente".

Os manifestantes farão o percurso de 3 km, da Torre de TV até a Esplanada dos Ministérios. Após a Marcha, será feita uma vigília na Praça dos Três Poderes a partir das 18hs.

Programação:

• Concentração das 6:00 às 8:30 na Torre de Televisão, no Eixo Monumental.

• Início da Marcha às 9:00 até o Congresso Nacional, com previsão de encerramento às 14:30.

• Vigília das 18:00 até às 3:00 da manhã do dia 06/09/2012 na Praça dos Três Poderes.

Conheça os detalhes das principais bandeiras da Marcha:

Piso: cumprimento integral da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738), que estabelece atualmente o piso de R$ 1.451, o que ainda não é respeitado por vários estados e muncípios. Garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

10% do PIB: aprovação da destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação até 2020. O ministro da educação, Aloizio Mercadante e a presidenta Dilma Rousseff, defendem a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação para o cumprimento da meta.

PNE: aprovação integral no Senado do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), já formulado e debatido por uma Comissão Especial. Atualmente o PNE enfrenta recurso, revendo a decisão da Comissão, que pretende levá-lo para votação na Câmara dos Deputados. A CNTE defende o cumprimento do acordo e a votação direta no Senado Federal.

Carreira: valorização do plano de carreira para os profissionais da educação. A CNTE já propôs diretrizes claras sobre o tema, disponíveis aqui.

Jornada: normatização da jornada de trabalho do magistério, com o respeito ao cumprimento de um terço da jornada para a hora-atividade, conforme previsto na Lei 11.738 (Lei Nacional do Piso).

Participe, divulgue e mobilize. A Marcha Nacional é um grande instrumento de pressão para a necessária melhoria da educação no Brasil e valorização dos profissionais.

CNTE convoca categoria a pressionar deputados contra projeto de lei que muda o reajuste do Piso

05/04/2012

Campanha quer sensibilizar parlamentares para barrar projeto que institui o INPC como índice de correção do reajuste

Escrito por: CNTE

Após muita pressão no Congresso e no Executivo Federal, a CNTE conseguiu manter válido, para o ano de 2012, o critério de reajuste do piso salarial nacional do magistério. Contudo, a nossa vitória foi parcial, uma vez que gestores estaduais e municipais insistem em alterar o art. 5º da Lei 11.738, e o Congresso Nacional, à revelia do debate democrático instalado desde a tramitação no Senado do PL 3.776/08, já votou a atualização do piso pelo INPC/IBGE.

O rebaixamento do índice só não se consumou em razão do recurso de plenário apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) contra a decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, em dezembro do ano passado, suspendendo temporariamente o trâmite do Projeto.

A CNTE e seus sindicatos filiados estão mobilizados pela não aprovação do PL 3776/08 pela Câmara dos Deputados. Com o lema "só o INPC não dá; diga não ao PL 3776/08", a campanha pretende mostrar a injustiça a ser perpetrada contra a educação, que está contando com uma janela de oportunidades para sua efetiva valorização.

No dia 1º de março, a CNTE obteve do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o compromisso de que o recurso de plenário que suspendeu a tramitação do PL 3.776/08 não será votado até que uma comissão de parlamentares apresente nova proposta para o reajuste do Piso.

Isso indica um caminho mais promissor - reforçado pelas declarações do ministro Aloizio Mercadante - no qual o piso do magistério não poderá se vincular apenas à reposição inflacionária, como desejam governadores e prefeitos, pois isso lhe retiraria a condição de política de valorização da categoria.

O papel da CNTE, nesse processo, será de convencer os parlamentares de que eles optaram pela decisão correta ao aprovarem a atual fórmula de reajuste do piso. E que a manutenção do critério depende, também, de uma maior participação da União no complemento do piso a estados e municípios, inclusive aos que não recebem a suplementação federal do Fundeb.