Em carta, CUT cobra mais transparência aos benefícios que dependem de avaliação médico pericial

30/10/2012

Central quer se reunir com novo presidente do INSS para apontar necessidade de mais agilidade e humanização dos procedimentos

Escrito por: CUT Nacional

O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto Sales, assumiu o cargo na manhã desta terça-feira (30) com uma série de desafios a cumprir.

Entre eles, a retomada dos princípios que o originaram o Nexo Técnico Epidemiológico, da reabilitação profissional e o fim da sobreposição de interesses corporativos sobre interesses institucionais.

Em carta enviada no último dia 27, a direção da Central Única dos Trabalhadores aponta esses desafios e solicita uma audiência com Sales. A entidade aponta ainda a importância de fortalecer o Grupo Interministerial para avaliar a Política de Saúde e Segurança no Trabalho, criado pelo Ministério da Previdência Social, como uma forma de ampliar a participação dos movimentos sociais na gestão pública.

Jornal Brasil de Fato repercute atentado contra liderança da Conticom-CUT

30/10/2012

Webergton Sudário (Corumbá) teve o carro alvejado por vários disparos após denunciar irregularidades de grandes empresas e de sindicatos na região de Três Lagoas-MS

Escrito por: Leonardo Severo

Clique aqui para ver o PDF da página do Brasil de Fato

Jornal denuncia tentativa de assassinato de sindicalista cutista

UMA LIDERANÇA do movimento social presencia a repressão de policiais militares a manifestantes em greve. Denuncia as péssimas condições de trabalho dentro das obras da “maior fábrica de celulose do mundo”, a Eldorado Brasil, financiada com R$ 2,7 bilhões do BNDES, repleta de empresas terceirizadas e Pessoas Jurídicas que inviabilizam que o trabalhador corra atrás dos seus direitos. Recebe ameaças de morte. Recados de patrões e pseudo-sindicalistas, a seu soldo, para que tire, imediatamente, o pé do acelerador e mergulhe no pântano dos que traem a classe, e passem a vender ou alugar sua consciência. E deixe de ver a imundície que cobre muitos alojamentos. E deixe de sentir o odor que exala da água trazida no mesmo caminhão-pipa que transporta urina e fezes. E pare de fazer de sua voz uma tribuna contra os sucessivos desmandos. A recusa ao silêncio é costumeiramente respondida à bala.

E assim o script se repetiu na noite da quinta-feira (18) no município de Três Lagoas, no interior do Mato Grosso do Sul, na saída do alojamento  “Fazendinha” da Eldorado Brasil. Um veículo se aproxima e encosta no carro do presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, Mobiliário e Montagem Industrial do Mato Grosso do Sul (Fetricom), Webergton Sudário (Corumbá). Saem os tiros. São de uma arma calibre 40, privativa das Forças Armadas, capaz de romper qualquer blindagem. Os disparos - três na porta do carro e um na região superior em direção à cabeça – não acertaram o dirigente, que, ileso, conseguiu escapar rumo a um matagal e sobreviver para contar a história, narrada à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac).

Corumbá tem sido um dirigente incansável no processo de combate à terceirização e à precarização que infestam os canteiros de obra da região, bem como foi peça chave na denúncia sobre corrupção e irregularidades que resultou em várias prisões, e inclusive na intervenção do Ministério Público em sete sindicatos do Estado, incluindo os dois de Três Lagoas ligados à Força Sindical.

O dirigente estava no município juntamente com Valdemir Oliveira (Popó), da executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), para uma reunião com integrantes da chapa de oposição no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Leve de Três Lagoas.

“Não é segredo para ninguém que vivemos sob ameaça constante tanto por parte das empresas como de falsos sindicalistas. O companheiro Paulo Roberto de Paula, liderança operária de Três Lagoas, chegou até mesmo a enviar recentemente uma carta à presidenta Dilma onde denunciou inúmeros crimes praticados pela empresa Montcalm Montagem Industrial, terceirizada da Eldorado Brasil. E Paulo foi além, lembrando a ameaça que ouviu sussurrada: ‘Batendo de frente com a empresa você está pedindo uma bala na cabeça. Quer morrer?’. Infelizmente este é o clima de terror imprimido, onde a impunidade acaba alimentando a violência”, declarou Corumbá, que também é diretor da Conticom/CUT. A situação é tão caótica, lembra o sindicalista, que para enfraquecer movimentos reivindicatórios as empresas chegam até mesmo a cortar a alimentação e a manter operários sob o regime de cárcere privado. “Precisamos que o Estado tenha uma presença maior, uma fiscalização mais ágil e também mais dura”, defende.

Entre tantos abusos, Corumbá lembra os casos dos “cipeiros” (membros da comissão interna de prevenção de acidentes) Luiz Carlos de Barros Sales e José da Conceição dos Santos, umariamente demitidos da Paranasa Engenharia - outra subcontratada da Eldorado - após serem acusados de “liderar movimento grevista”. Além de serem intimados

pelo juiz, foram ameaçados por forte aparato policial a pagarem multa diária de dois mil reais caso se aproximassem dos canteiros. “A polícia existe para proteger os cidadãos, não para resguardar os mesquinhos interesses das empresas que desrespeitam a lei. Infelizmente, este é o clima da cidade. É contra isso que nos insurgimos”, declarou.

A CUT e a Conticom já acionaram a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Polícia Federal, e a Secretaria Estadual de Segurança Pública para garantir a segurança do sindicalista bem como a apuração imediata do crime.

CUT acelera preparativos para a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

24/10/2012

Além de debater as políticas públicas para o segmento, Conferência definirá nova composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Escrito por: Leonardo Severo e William Pedreira

O Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT realizou na manhã desta terça-feira (23) uma reunião para ultimar os preparativos e a intervenção da militância cutista na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontecerá de 3 a 6 de dezembro, em Brasília.

A Conferência que terá quatro eixos temáticos (Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados) é um momento singular, onde serão discutidos os marcos legais e as políticas públicas voltadas ao segmento.

De acordo com Naira Rodrigues, representante da CUT na comissão organizadora da Conferência, o papel do sindicalismo é trazer a discussão, com as especificidades e o acúmulo do segmento, para dentro das entidades. “E também das entidades para o segmento, pois é uma discussão em duas vias que envolve um tripé: trabalhadores com deficiência, mundo do trabalho e direitos humanos”, acrescentou.

“Teremos uma delegação representativa na Conferência. Assim, conclamamos as nossas confederações, federações e sindicatos para que se envolvam e participem das discussões a partir de todo nosso acúmulo, priorizando as questões relacionadas ao mundo do trabalho”, pontuou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

Assim, no dia 2 de dezembro, a CUT realizará um encontro preparatório no Escritório de Brasília da Central, para ajustar o eixo de atuação da militância cutista na Conferência.

Naira Rodrigues acredita que “a educação inclusiva, lincada com uma escola para todos, proporcionará uma mudança de cultura de que as pessoas deficientes não podem falar por si mesmas, nem deliberar ou gerenciar suas vidas”. Neste sentido, frisou, o debate sobre a acessibilidade permeia toda a discussão, seja o acesso ao trabalho ou à educação. “Não é, obviamente, uma questão somente física, mas metodológica e de atitude. É preciso garantir mecanismos de garantia de direitos, como a lei de cotas”.

No âmbito da formação profissional, a representante cutista citou a experiência do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) que tem vagas reservadas ao segmento. “Precisamos fazer com que estas estratégias se efetivem, com maior investimento de recursos públicos, pois a educação tem um papel fundamental para a inclusão. Necessitamos fazer um contraponto à educação segregadora, defendida pela direita”.

Eleição no Conselho Nacional - no último dia da 3ª Conferência ocorrerá a eleição das entidades e membros que vão compor a nova direção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Segundo Solaney, a atuação do Conselho Nacional no último período deixou a desejar no que tange as demandas específicas da classe trabalhadora. “Queremos nos organizar enquanto central sindical para potencializar nossa participação no Conselho, enfatizando os eixos trabalho, educação e acesso à justiça”, declarou.

Novas ações - outro ponto debatido durante a reunião foi a continuidade da Campanha Nacional em Defesa dos Direitos dos (as) Trabalhadores (as) com Deficiência lançada nacionalmente em 2010 juntamente com a cartilha ‘Direito é bom: Nós gostamos e lutamos por ele!’

O secretário de Políticas Sociais da CUT avalia como positiva as primeiras ações da Campanha, com intervenções nos estados que tiveram grande apoio da militância e da sociedade em geral.

A próxima fase contará com uma atualização da cartilha e novos lançamentos nos Estados, além da produção de mais dois materiais: cartilha ‘multa moral – essa vaga não é sua nem por um segundo’ sobre o desrespeito cotidiano das pessoas às vagas reservadas especificamente às pessoas com deficiência, além de um material explicativo sobre a convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) que trata dos direitos das pessoas com deficiência.

Naira lembra que a convenção da ONU é um verdadeiro tratado de direitos humanos, ratificado pelo Brasil como emenda constitucional, que precisa ser aplicado em toda sua plenitude. “A inclusão no trabalho precisa se dar de forma qualificada, amplificando o debate sobre o tema, que não é só de emprego, mas social, no conjunto da produção”, declarou.

Cinco Centrais Sindicais declaram apoio a candidatura de Luciano Cartaxo

 Representantes da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT,) da Nova Central Sindical e da Força Sindical se reúnem, no próximo dia 17 (quarta- feira), com o candidato a prefeitura de João Pessoa pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Luciano Cartaxo.

A reunião está prevista para acontecer a partir das 15h00, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Paraíba (Sinttel), no Centro de João Pessoa. Na ocasião, será demonstrando o apoio a Luciano Cartaxo e apresentado um documento com sugestões de pontos de pauta que podem ser transformados em projetos e planos de ações para a cidade de João Pessoa.

De acordo com o secretário de Administração da CUT-PB, Marcos Henriques, a reunião é de suma importância, tendo em vista que estarão presentes representantes de centrais sindicais que representam todos os segmentos de trabalhadores.

 “Estamos convocando militância sindical para renovar as forças e dar apoio incondicional ao candidato do PT, tendo em vista que seu projeto representa um avanço na valorização do trabalhador”, destacou Marcos Henriques.

Entre as propostas estão: a promoção do trabalho decente, a melhoria dos salários, a realização de concursos públicos, a implantação de uma mesa de negociação permanente para os servidores, entre outras.

Confira abaixo a íntegra do documento que será entregue ao candidato Luciano Cartaxo:

O movimento sindical, no seu compromisso de ser um protagonista no enfretamento de batalhas em favor do desenvolvimento dos trabalhadores e trabalhadoras apresenta o presente documento ao CANDIDATO À PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, LUCIANO CARTAXO, como uma base de onde podem ser desenvolvidos e aprofundados projetos, construídos a partir das nossas concepções democráticas.

A nossa premissa básica é a busca pelo desenvolvimento sustentável, que esteja de acordo com o direito de viver e exercer o trabalho com qualidade e dignidade. Acreditamos que num novo modelo de desenvolvimento soberano e democrático, que crie a oportunidade de distribuição justa de renda e que seja possível de ser implementado na cidade de João Pessoa.

Com base nesta construção democrática, o movimento sindical tem propostas básicas que fazem parte da nossa concepção de uma cidade melhor para a toda a população:

PROPOSTAS:

1.       Promoção do trabalho decente

2.       Melhoria dos salários dos servidores municipais, nas suas mais diversas categorias

3.       Instalação de uma mesa de negociação permanente para os servidores municipais e representantes dos movimentos sindical e social

4.       Apoio aos micro-empresários e pequenos empreendedores

5.       Implementação de políticas de inserção dos jovens, mulheres, afro-descendentes e portadores de necessidades especiais ao mercado de trabalho

6.       Realização de concursos públicos

7.       Fornecimento de incentivos a atividades relacionadas a economia solidária

8.       Fornecimento de incentivos às pessoas que atuam no mercado de trabalho informal, com perspectiva de melhoria de qualidade de vida e regulação de suas atividades

9.       Promoção de mais moradias dignas com infra-estrutura adequada

10.   Preservação do verde como Patrimônio Mundial

11.   Não à municipalização, privatização e Parceria Público/Privado (PPP) dos serviços de água e esgoto

12.   Promoção do incentivo ao Turismo

13.   Promover a eficiência e a transparência na gestão pública

14.   Fortalecer os mecanismos de proteção ao Consumidor

15.   Efetivar os Direitos Constitucionais que garantem o controle social e a gestão participativa

16.   Garantir a transferência de encargos e recursos da União para o município

 CUT-PB, UGT, Força Sindical, CTB e Nova Central Sindical

João Pessoa, outubro de 2012

CUT Paraíba lança Enquete para escolha do Nome do seu Jornal

A Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) está lançando uma enquete para a escolha do nome do seu Jornal. Inicialmente, o periódico impresso será bimestral e trará informações sobre as ações da CUT Paraíba e de seus mais de 100 sindicatos filiados. Além disso, a entidade também estará lançando o seu portal na internet ainda este ano.

A enquete sobre a escolha do nome do jornal está disponível no BLOG da CUT Paraíba (http://cutparaiba.blogspot.com.br/) e através do facebook da entidade (http://www.facebook.com/cut.paraiba).

De acordo com Arimatéia França, Secretário de Comunicação da CUT Paraíba, a iniciativa em lançar um jornal e o portal reflete a preocupação dos que fazem a entidade em buscar sempre a promoção da democracia. “A CUT ajudou a democratizar o país e continua sempre zelando pela consolidação desta democracia”, destacou o sindicalista.

Segundo o Secretário de Comunicação, a CUT preza pela informação de qualidade, para que os dirigentes sindicais e os próprios trabalhadores possam contribuir e alcançar os seus objetivos e suas bandeiras de lutas. “A CUT-PB está empenhada no Fórum Nacional de Comunicação, bem como formando um coletivo de dirigentes sindicais e assessores de comunicação dos sindicatos e demais entidades para promover diálogos com os movimentos sindicais, como também com todos os movimentos sociais”, disse Arimatéia França. 

Luciano Cartaxo se encontra com Movimento Sindical

No próximo dia 17 (quarta- feira), o movimento sindical vai promover uma reunião, a partir das 15h00, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Paraíba (Sinttel), no Centro de João Pessoa. Na ocasião, será demonstrando o apoio a Luciano Cartaxo. “Estamos convocando militância sindical para renovar as forças e dar apoio incondicional ao candidato do PT”, destacou Marcos Henriques, secretário de Administração da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba.

Na ocasião, os representantes do movimento sindical irão apresentar suas propostas para Cartaxo, entre elas, a promoção do trabalho decente, a melhoria dos salários, a realização de concursos públicos, a implantação de uma mesa de negociação permanente para os servidores, entre outros.

A CUT-PB declarou semana passada o seu apoio a candidatura de Luciano Cartaxo (PT) para a prefeitura de João Pessoa. O apoio foi declarado a partir de uma reunião entre a diretoria executiva da entidade, em sua sede, na Capital Paraibana.

De acordo com o secretario de Administração da CUT, Marcos Henriques Silva, a candidatura de Luciano Cartaxo é a que mais busca a defesa dos trabalhadores, tendo mais identificação com as bandeiras de lutas que a CUT carrega.

“A entidade está dando este apoio, pois entendemos que existem dois projetos. O primeiro projeto representado pela candidatura de Luciano Cartaxo, que sinaliza para a valorização dos trabalhadores e a inclusão social. Tal projeto está tão bem apresentado pelo PT, que tem como exemplo claro a gestão de Lula e Dilma. O segundo projeto, por outro lado, é a gestão do PSDB, que privatiza e não negocia com os trabalhadores, sendo representada por Cícero Lucena. Acreditamos que o projeto do PSDB representa para os trabalhadores um retrocesso para nossa cidade”, destacou o sindicalista.

Marcos Henriques destacou ainda que esta pode ser a 1ª vez em que o Partido dos Trabalhadores pode administrar a Capital Paraibana, representando os anseios dos trabalhadores e da sociedade em geral. “Entendemos que João Pessoa teve em Luciano Agra uma administração que merece ser reconhecida e aperfeiçoada através de um governo sério e comprometido e vemos em Luciano Cartaxo um candidato que tem este perfil ”, disse ele. 

O Casuísmo do STF

10/10/2012

Nota oficial da CUT sobre o julgamento da Ação Penal 470 no STF

Escrito por: CUT Nacional

A Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo com representantes das CUT’s Estaduais das 27 unidades da Federação, repudia o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que se colocou a serviço dos conservadores, da imprensa neoliberal e de todos que querem criminalizar os movimentos sociais e seus representantes no parlamento, usando, inclusive, o processo eleitoral a serviço dos reacionários.

A CUT, que sempre defendeu e sempre defenderá o combate à corrupção e aos corruptores, não admite, no entanto, que os juízes julguem por "inferência", pela intenção premeditada. Exigimos que todos os brasileiros sejam julgados e condenados a partir de provas concretas e que a lei tenha o mesmo rigor independentemente de partido, ideias ou concepções políticas. Ou seja, que o comportamento recente do STF não abra caminho para a “flexibilização” da lei brasileira, conforme conveniências políticas.

Para que tenhamos um Brasil mais democrático, mais honesto, mais inclusivo e competitivo internacionalmente, defendemos que seja feita uma ampla reforma do Sistema Judiciário Brasileiro, para que as regras legais sejam adequadas à realidade, diminuindo as subjetividades e aumentando a transparência e controle social na gestão, evitando manipulações e casuísmos na Justiça.

Reiteramos a importância de realizarmos a reforma política, com financiamento público de campanhas. Democracia se conquista praticando e quem deve governar são os eleitos pelo povo.

A CUT é solidária com LULA e com o Partido dos Trabalhadores, responsáveis pelas profundas transformações recentes no País.

Como sempre, a CUT vai defender o legado de transformações sociais que conquistamos nos últimos anos, debatendo este tema em todo o Brasil e nas instâncias internacionais.

São Paulo, 10 de Outubro de 2012.

CUT – Central Única dos Trabalhadores