Nota da CUT Ceará

Nota da CUT-CE

Em defesa dos avanços reais para os profissionais do ensino público estadual

A CUT-CE vem a público reafirmar a importância da luta dos professores e professoras cearenses por melhores condições de trabalho e por uma Educação pública de qualidade. Durante todo o processo de mobilização dos docentes da rede estadual de ensino, é destaque a postura firme do Sindicato Apeoc na mobilização da categoria, na garantia de diálogo e na conquista de avanços reais e sistemáticos para os profissionais. 

Como possibilidade de ampliar as conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras, a CUT-CE defende a proposta construída pela categoria após intenso período de discussão, realizada especialmente nos últimos meses. Dessa forma, é fundamental que a categoria aprofunde o debate dos pontos apresentados, compreendendo todas as dimensões e identificando os seus ganhos efetivos no decorrer dos próximos anos.

A unidade da luta dos professores e professoras ceareses, a autonomia do movimento sindical, o fortalecimento da base para a ampliação de direitos são questões defendidas pela CUT-CE ao longo de toda a sua trajetória. Defendemos, de forma coletiva, que a atuação qualificada do sindicato Apeoc merece mais do que o reconhecimento, a solidariedade e o apoio de toda sociedade cearense.

CUT-CE e entidades filiadas

Nota do Sinpuc

SINPUC NEGOCIA REPOSIÇÃO DE AULAS EM NOVA PALMEIRA

No dia 09 de novembro o secretário de educação de Nova Palmeira,
Alexsandro de Barros, enviou ofício para o SINPUC comunicando a
reposição das aulas do dia 16 de outubro para o dia 15 de novembro. As
aulas foram suspensas no dia 16 por conta da Paralisação Nacional pelo
Piso, Carreira e PNE. O comunicado foi remetido também para todas as
diretoras das unidades escolares que aderiram à paralisação.

FALE com o Sinpuc

Sede Rua Almisa Rosa, 18 - Centro
58.184-000 - Nova Palmeira-PB

Subsede de Picuí Rua Antônio Paulino, 130 - Pedro Salustino
58.187-000 - Picuí-PB

Contatos (83) 3638 1207
ascomsinpuc@hotmail.com
sinpuc@yahoo.com.br

CUT no correio da Paraíba

CUT, CTB e Nova Central negociam nesta terça-feira (8) alterações no PL de terceirização

07/11/2011

Comissão de Alto Nível do Ministério da Justiça divulga nota técnica contra proposta da Comissão do Trabalho da Câmara

Escrito por: Marize Muniz

A CUT, a CTB e a Nova Central apresentam nesta terça-feira (8) alternativas à proposta de regulamentação da terceirização elaborada pela Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, da Câmara dos Deputados.

Também nesta terça, deve ser divulgada nota técnica da Comissão de Alto Nível do Ministério da Justiça, formada por ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, OAB, Anamatra e governo federal, se posicionando contra o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO).

A Comissão de Alto Nível do MJ, que foi criada há dois anos pelo governo federal para acompanhar as discussões sobre mudanças na lei relacionadas ao mundo do trabalho, realizou uma reunião nesta segunda-feira (7) com representantes das três centrais sindicais que são contra a proposta de Santiago para saber qual a posição dos sindicalistas.

Os membroda da Comissão de Alto Nível decidiram convidar todas as centrais para esta reunião porque acharam estranhas as notícias que afirmavam que a proposta havia recebido o aval de todas as centrais sindicais. O Secretário de Relações de Trabalho da CUT, Manoel Messias Melo, esclareceu que a CUT não foi consultada. Os representantes da CTB e da Nova Central que compareceram a reunião, também afirmaram que não foram consultados. As demais centrais não enviaram representantes.

A luta contra o substitutivo

No dia 19, CUT e CTB impediram a votação do substitutivo do deputado Santiago ao PL 4330 na Comissão Especial de Terceirização da Câmara. Para os dirigentes das duas centrais, a proposta de Santiago regulamenta a precarização do trabalho.

Na semana passada, a Nova Central procurou dirigentes da CUT para se unir na luta contra a aprovação do substitutivo de Santiago.

O centro do problema

“No substitutivo faltam itens fundamentais para regulamentação da mão de obra. Eles tentaram dar segurança jurídica para os prestadores de serviços terceirizados, mas deixaram o trabalhador de lado”, diz Messias.

Segundo o dirigente CUTista, um dos pontos negativos mais importantes é que a proposta de Santiago foge do debate da proibição da terceirização da atividade-fim, colocando em seu lugar um conceito novo, de empresa especializada. “Na prática”, diz Messias, “a proposta fragmenta o direito do trabalhador”.

Para a CUT, a terceirização é um instrumento de rebaixamento de direitos dos trabalhadores, mas como terceirizar as atividades-meio já é um fato consumado no Brasil é preciso regulamentar as questões relacionadas aos direitos dos trabalhadores.

“O substitutivo esquece o trabalhador. Pior que isso, recua de posições consolidadas, como por exemplo, a responsabilidade solidária”, diz Messias, que complementa: “O código civil já estabeleceu responsabilidade solidária em vários campos, como segurança e saúde do trabalhador. A proposta em tramitação na comissão do trabalho proíbe que este conceito seja colocado em prática”.

Histórico

No dia 19, Sandro Mabel, que preside a Comissão do Trabalho, desistiu de votar o substitutivo do Roberto Santiago e propôs iniciar negociações com as centrais que são contra a proposta. O objetivo é encontrar alternativas ao texto do Santiago.

No dia 25, foi realizada a primeira rodada de negociação. Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e da CTB, Wagner Gomes, apontaram os itens mais negativos da proposta que, segundo eles, ampliam a terceirização e precarizam o trabalho no Brasil.

Artur e Wagner argumentaram que o relatório de Santiago  cria a figura de empresa especializada, enterrando o conceito de atividade-fim (onde hoje é proibida a terceirização) e atividade-meio.E, apesar de afirmarem que o objetivo não é precarizar o trabalho nem reduzir custos em item nenhum da proposta está escrito que os trabalhadores terceirizados terão os mesmos direitos dos que são contratados diretamente.

Para CUT e CTB, o principal problema do relatório de Santiago é que a proposta se concentra em estabelecer regras entre as empresas e escancara a terceirização.

Mabel pediu então que as centrais se reunissem e formulassem propostas alternativas a esses itens.

Precarização total
 

Para as três centrais sindicais contrárias ao texto do deputado Santiago, pelo menos cinco premissas do projeto precisam ser revistas, caso contrário ao invés de regulamentação da terceirização, a Câmara dos Deputados vai  aprovar uma reforma da legislação trabalhistas que provocará sérios impactos no mercado de trabalho brasileiro, institucionalizando a precarização do trabalho.

Os cinco itens questionados pelos presidentes da CUT e da CTB na primeira reunião de negociação foram: 

1.      O conceito de atividade-meio e atividade-fim – eles querem que fique claro na proposta que a terceirização nas atividades-fim permanece proibida;

2.       Responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas – segundo os dirigentes, não vai resolver o problema dos trabalhadores colocar a responsabilidade solidária da empresa contratante apenas pelas obrigações trabalhistas, ou seja, relacionadas a contratação, fiscalização e/ou execução da empresa;

3.       Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras – a proposta não detalha que os terceirizados terão as mesmas convenções coletivas, os mesmos salários etc;

4.      Direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante – para CUT e CTB, direito a informação não é acordo coletivo. O que precisa deixar claro no texto é que os sindicatos serão informados previamente quando uma empresa decidir terceirizar algum serviço;

5.      Proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.

Terceirização é desemprego

Um estudo recente realizado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) rebate o argumento de que a terceirização gera empregos.

A pesquisa comprovou que 800 mil novas vagas de trabalho deixaram de ser criadas em 2010 por conta das terceirizações. Além disso, o salário dos terceirizados era 27.1% menor do que o dos contratados diretos. A rotatividade também é maior (5,8 anos em uma mesma empresa para os contratados diretos contra 2,6 anos para os terceirizados). Por fim, mais um dado alarmante: de cada 10 casos de acidentes de trabalho no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas.

Força, Lula!

CUT deseja a Lula breve e firme recuperação

31/10/2011

Nota da Executiva Nacional

Escrito por: CUT Nacional

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se solidariza com o ex-presidente Lula e deseja a ele, um dos fundadores da Central, rápida e firme recuperação.

Por seu histórico de luta, coragem, otimismo e fé, acreditamos que Lula vai superar esse desafio e breve estará de volta ao trabalho.

À família, manifestamos apoio e desejamos tranquilidade e confiança.

Vamos juntos, companheiros.

Executiva Nacional da CUT

Está aberta a votação para o 1º Prêmio CUT Democracia e Liberdade Sempre - 2011

31/10/2011

Acesse o site da CUT e participe desta festa democrática. Escolha seus candidatos; vote nas cinco categorias e avise aos seus amigos e familiares para que todos também votem

Escrito por: Marize Muniz

Começa nesta terça-feira (1º) a votação do 1º Prêmio CUT Democracia e Liberdade Sempre-2011. A votação termina no dia 30 de novembro.

 

O prêmio CUT vai homenagear personalidades e entidades que lutaram pela redemocratização do Brasil durante a ditadura militar de 64-85 - a mais longa fase de privação das liberdades e dos direitos no país -, e também as que lutam para aperfeiçoar o regime democrático brasileiro, defendendo o exercício da liberdade.

 

Além de contribuir para consolidar nossa jovem democracia, mantendo viva a história do país, o prêmio tem como objetivo difundir informações para que as futuras gerações saibam da importância da participação de toda a sociedade nos processos democráticos nacionais.

 

O prêmio “CUT Democracia e Liberdade Sempre” tem abrangência nacional e será concedido a seis categorias pré-determinadas pela organização. O público poderá votar nos indicados para as categorias de um a cinco. 

 

A indicação para a 6ª categoria do prêmio - “Personalidade ou Instituição de destaque” -, será feita pela Executiva da CUT, que terá a colaboração de personalidades comprometidas com os valores que norteiam a premiação. 

 

Esse grupo de pessoas também indicou nomes que vão concorrer nas outras cinco categorias do prêmio. Receberão os prêmios os candidatos mais votados em cada uma das categorias.

 

Categorias e Indicados 

 

Conheça agora as cinco categorias e os três indicados para cada uma delas.  Você deve escolher apenas uma pessoa ou instituição de cada categoria:

 

Categoria 1: Personalidade de destaque na luta pela Redemocratização do Brasil

 

Indicados: Idibal Pivetta; Maria Augusta Capistrano; e Rosalina de Santa Cruz.

 

Categoria 2: Personalidade de destaque na luta por Democracia, Cidadania e Direitos Humanos

 

Indicados: Frei Beto; Clara Charf; e Gegê.

 

Categoria 3: Personalidade de destaque na luta por Democracia e Direitos dos Trabalhadores

 

Indicados: Maria da Penha; Abdias Nascimento; e Virgílio Gomes da Silva.

 

Categoria 4: Personalidade de destaque na luta por Democracia e Justiça no Campo

 

Indicados: Dom Pedro Casaldáliga; Valdir Ganzer; e Manoel da Conceição. 

 

Categoria 5: Instituição de destaque na luta por Democracia e Liberdade

 

Indicados: Movimento dos trabalhadores sem Terra (MST); Central Única das Favelas (CUFA); e Central dos Movimentos Populares (CMP).

 

Como votar

 

Todos podem votar e ajudar na escolha dos premiados. Participe! Vote e convide seus familiares e amigos a votar também. 

 

Para votar, basta acessar o site da CUT (www.cut.org.br) e clicar no banner do 1º Prêmio CUT Democracia  e Liberdade Sempre, onde está escrito "Clique aqui e vote nos seus candidatos" ou diretamente pelo endereço: http://premio.cut.org.br/

 

Escolha seu candidato na categoria um, clique em cima do nome para confirmar seu voto; automaticamente, a página seguinte se abrirá na tela do seu computador mostrando os indicados da segunda categoria, escolha seu preferido, clique em cima do nome para confirmar seu voto; repita o processo até votar nas cinco categorias. 

 

Não se esqueça de que, para concluir o voto, é preciso votar em todas as categorias. Ao terminar, surgirá na tela do seu computador a confirmação do seu voto. Não aparecerão parciais dos resultados. 

 

Os nomes dos vencedores serão conhecidos apenas no dia 1º de dezembro. 

 

É importante lembrar que, por motivos de segurança, haverá restrição de ID, ou seja, cada pessoa poderá votar apenas uma vez do seu computador.

 

Premiação

 

A cerimônia de premiação será realizada no dia 13 de dezembro, no TUCA (Teatro da Universidade Católica), em São Paulo. Os premiados em cada categoria receberão o troféu símbolo do prêmio, criado pelo artista plástico Elifas Andreato.

 

 

A história do Prêmio

 

No dia 13 de dezembro do ano passado, após o retrocesso nos debates políticos da última campanha eleitoral, com ataques aos direitos individuais dos brasileiros: discriminação contra união de pessoas do mesmo sexo e aborto, só para ficar em dois temas polêmicos -, a CUT realizou o ato Democracia e Liberdade Sempre, no Rio de Janeiro.

 

A data é simbólica. No dia 13 de dezembro de 1968 os brasileiros foram surpreendidos com um dos maiores atentos à liberdade individual e coletiva de toda a história do País. 

 

A junta militar que governava o país com mãos de ferro desde o golpe de 1964, suspendendo as eleições direitas para o cargo máximo da nação – a presidência da república - instituiu neste dia o Ato Institucional 5. O AI-5 deu ao general presidente da República  poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender os habeas corpus em crimes contra a segurança nacional e legislar por decreto, ampliando os instrumentos de repressão da ditadura militar. 

 

A mobilização popular trouxe de volta ao Brasil o espírito da liberdade, contribuindo decisivamente para a redemocratização do País. A democracia é uma ferramenta que facilita a preservação do estado de liberdade, mas a sociedade civil organizada precisa se manter alerta na defesa permanente desse direito.  

 

Foi com esse espírito que a CUT realizou, no ano passado, o Ato Democracia e Liberdade Sempre, e é com este espírito que a CUT decidiu realizar a cada dois anos um evento de premiação em homenagem aos brasileiros e às brasileiras que lutaram e continuam lutando em defesa da democracia.

 

Com este prêmio, a CUT reafirma o princípio que rege a central desde a sua criação: a luta pela democracia e liberdade sempre.