CUT entrega lista à Comissão da Verdade com mais de 100 trabalhadores assassinados durante a ditadura

11/07/2012

11º CONCUT aprova também comissão própria para acompanhar as investigações

Escrito por: William Pedreira e Leonardo Severo

 Dentro deste requerimento, a CUT estará apontando à Comissão da Verdade mais de 100 nomes de trabalhadores mortos durante a ditadura militar, casos ainda sem solução, para que haja apuração dos fatos que resulte em informações e respostas para suas famílias. Além disso, a Central criará uma comissão própria que ficará responsável por acompanhar as investigações e encaminhar à Comissão as denúncias de violações aos direitos humanos contra os trabalhadores.

“A CUT nasceu combatendo a ditadura militar, lutou para a reconstituição da memória e direito daqueles que juntos resistiram em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras. Tivemos sindicalistas assassinados, sindicatos invadidos e destituição de diretorias eleitas legitimamente. Portanto é nosso papel estar à frente das ações para que a Comissão Nacional da Verdade seja efetiva, soberana, que esclareça, averigue e aponte os responsáveis por tantos danos à classe trabalhadora e à sociedade”, exalta Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.

Após serem citados os nomes dos combatentes mortos, Artur e Solaney lançaram ao ar pétalas de rosas. Enquanto os nomes eram citados, o plenário respondia com um “presente!”, reverberado pelo passado e para o futuro. “Em vez de uma salva de tiros, uma salva de pétalas de rosa”, declarou Gilney.

Entre tantos nomes queridos, foi muito aplaudido o de Maria Margarida Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada em 12 de agosto de 1983 com um tiro de escopeta no rosto, na presença do marido e do filho. Batalhadora dos direitos dos trabalhadores rurais, constantemente ameaçada pelos latifundiários da região, ela sempre deixou claro o seu compromisso, afirmando com todas as letras: "É melhor morrer na luta do que morrer de fome”.

Delegado do 1º CONCUT realizado no Pavilhão Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, Gilney Viana declarou sua emoção pelo empenho da Central em reafirmar seu compromisso histórico. “É imprescindível esse gesto que o 11º CONCUT faz agora. Nós trabalhadores nem sempre tivemos o compromisso de recuperação da memória. Acredito que a CUT, como maior central sindical do Brasil e da América Latina, tem que assumir esta tarefa. Gostaria de propor que a próxima direção possa se reunir com a Comissão Nacional da Verdade, para falar que a classe trabalhadora não foi só assassinada, mas teve usurpada seus direitos, para que isto nunca mais aconteça”, disse. Temos o direito à verdade e à Justiça, sublinhou o representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, “pois sem Justiça reina a tortura, o terror e a impunidade”.

À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

O 11º Congresso da Central Única dos Trabalhadores – CUT realizado na cidade de São Paulo entre os dias 9 a 13 de julho de 2012 aprovou esse requerimento em forma de resolução.

Os trabalhadores presentes ao 11º CONCUT se dirigem diretamente à Comissão Nacional da Verdade (Lei 12.528/2011) para:

REQUERER:

Primeiro. A investigação e o esclarecimento das intervenções em Sindicatos dos trabalhadores praticadas pela ditadura militar, de 1964-1985, e os prejuízos causados à classe trabalhadora pelas restrições à liberdade de associação, organização e luta dos sindicatos contra o arrocho salarial.

Segundo.  Averiguação dos inúmeros casos de perseguição policial às lideranças sindicais, cassações de mandatos sindicais, demissões por motivação política, prisão e tortura e os danos morais e materiais decorrentes, bem como a indicação dos nomes das instituições e nomes dos agentes de Estado e seus cúmplices privados; além de assegurar a justa reparação moral e material.

Terceiro. Investigar todos os casos de assassinatos e ou desaparecimentos de sindicalistas e “promover o esclarecimento circunstanciado” e “sua autoria”, como manda o Inciso II; e “identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias” como determina o inciso III do art. 3º da Lei 12.528/2011.

Quarto.  Investigar, esclarecer e garantir o direito à Memória, à Verdade, à Justiça, à Anistia Política e à Reparação Moral e Material (esta última aos familiares) dos 82 sindicalistas rurais mortos e ou desaparecidos durante o período de 1961-1988 que até hoje foram excluídos dos direitos da Justiça de Transição; bem como de outros sindicalistas que não obtiveram reconhecimento perante a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei 9.140/1995).

Quinto. Investigar e esclarecer os vários atentados e massacres a movimento organizados de trabalhadores a exemplo do caso de Ipatinga, ocorrido em 07 de outubro de 1963, em Ipatinga, Vale do Aço, Minas Gerais; até hoje o numero ainda não mensurado de trabalhadores que foi reprimido, espancado e assassinados sem que tenha sido restituída a verdade dos fatos e respeitada à memória dos trabalhadores e reparado os danos aos seus familiares. 

 Sexto. A CUT encaminha em anexo uma lista preliminar, sujeita a revisão a partir de novas informações, a Lista Nº 01 de 82 sindicalistas rurais mortos e desaparecidos até hoje não reconhecidos oficialmente; a Lista 02 de 04 sindicalistas mortos e ou desaparecidos cujos processos ou não foram apreciados ou foram indeferidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; e finalmente a Lista 03 de 23 Sindicalistas Mortos e Desaparecidos reconhecidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, cujos casos merecem como os demais, ser investigados em toda extensão para que se resgate a Memória, sobrevenha toda a Verdade e se busque a Justiça.

Sétimo. O 11º CONCUT delega a Executiva Nacional da CUT constituir uma Comissão para acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. A Comissão de Acompanhamento da CUT estimulara o resgate da memória dos trabalhadores, perseguidos, mortos e desaparecidos, recebera e encaminhara a CNV as denuncias das violações aos direitos humanos contra os trabalhadores durante a ditadura militar.

São Paulo (SP), 11 de julho de 2012

Na abertura de seu Congresso, CUT reafirma que vai se empenhar nas eleições deste ano e ampliar mobilizações

09/07/2012

Em discurso, presidente da Central também cobra democratização das comunicações

Escrito por: Isaías Dalle e Leonardo Severo

Na cerimônia oficial de abertura do 11º CONCUT (Congresso Nacional da CUT), realizada na noite desta segunda na capital paulista, o presidente da Central, Artur Henrique, afirmou que a entidade vai se dedicar às eleições municipais deste ano, defendendo voto em candidatos de origem popular e trabalhista, e que vai intensificar as mobilizações por aumentos salariais e por ampliação de direitos. Artur destacou as mobilizações dos servidores públicos, que neste período pressionam o governo federal por aumentos e reestruturação de carreira, e disse que a valorização desses trabalhadores é indispensável para fortalecer o Estado como indutor do crescimento, papel este que, lembrou Artur, foi o instrumento de melhoria da distribuição de renda e do combate à crise nos últimos 11 anos.

 

Artur também atacou a recente derrubada do presidente paraguaio Fernando Lugo, que classificou como “golpe”, e usou o exemplo para afirmar que “a direita está viva, o neoliberalismo ainda não acabou”. Por isso, disse, é preciso ter partidos fortes e o movimento social precisa estar permanentemente mobilizado. “Mas isso não basta. É preciso radicalizar a democracia, ampliar o controle social e a participação popular nas decisões e na condução do País”, completou.

 

O ex-presidente Lula, que era aguardado pelos mais de 2,5 mil delegados presentes ao auditório do centro de exposições Transamérica, cancelou a vinda ao final da tarde, por recomendação médica, em função da queda de temperatura na cidade, que à noite bateu 14 graus. Isso não impediu que a plateia cantasse “olé, olé, olé, olá, Lula, Lula” por mais de um minuto, após o coordenador geral do CONCUT e secretário geral, Quintino Severo, ter transmitido a informação.

 

Artur, que neste Congresso deixa a Presidência da CUT após seis anos e dois mandatos, abraçou o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, ao comentar o posicionamento da Central nas eleições do segundo semestre deste ano. “Daqui a pouco, estaremos numa intensa disputa política. E a CUT não tem vergonha de dizer que tem lado nessa disputa. Nós não podemos permitir o retrocesso, a volta dos derrotados, do neoliberalismo. E a nossa ferramenta para fazer essa disputa é a Plataforma da Classe Trabalhadora para as Eleições”, comentou. A Plataforma é um documento com diversas propostas da CUT para os candidatos, e a CUT pretende apoiar aqueles que se comprometerem em buscar a implementação delas.

 

Outra cobrança foi pela reforma tributária. “Hoje no Brasil, quem aplica em especulação financeira não paga imposto, mas quem quer produzir, paga e paga muito. Nós precisamos de uma mudança estrutural, não apenas de medidas de desoneração pontuais”, argumentou.

 

A imprensa tradicional também foi criticada. “Hoje me mostraram uma manchete de um jornal aqui de São Paulo, que tenta desqualificar nossa luta”, disse Artur. Ele fazia referência a texto em que o jornal Folha de S. Paulo insinua que a CUT pretende fazer pressão sobre o STF no julgamento de processo envolvendo lideranças da campanha presidencial vitoriosa de 2002. Na verdade, na entrevista que Vagner Freitas, atual secretário de Finanças, deu ao jornal, o dirigente apenas cobrou um julgamento justo, com base nos autos, e que os ministros do Supremo não se deixem influenciar pela campanha e pressão política comandada pela mídia e pela oposição.

“Nós aqui vamos passar cinco dias discutindo temas da vida real de trabalhadores e trabalhadoras, e a imprensa fica distorcendo as coisas, inventando fatos. Isso não me surpreende. Já colocamos 100 mil mulheres em uma mobilização como a Marcha das Margaridas e a imprensa não deu uma única linha”, desabafou. Em seguida, defendeu a democratização da comunicação. E dirigindo-se ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, presentes na plateia: “Precisamos de partidos fortes”.

Em seguida, o secretário geral da CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas), o paraguaio Victor Baez, emendou: “A Constituição do Paraguai foi quebrantada por um bando de golpistas. E esse que se intitula novo presidente do país não passa de um golpista”.

 

Falando em nome da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Nalu Faria destacou “o papel histórico que a CUT tem desempenhado na luta pela emancipação da classe trabalhadora, rumo à construção de um novo modelo de produção e consumo”. “Não queremos a mercantilização da natureza, a exploração intensiva dos bens comuns nem a desumanização das relações pessoais”, acrescentou.

 

O deputado Marco Maia citou alguns temas em debate pelo Congresso Nacional no último período – que vêm sendo chamados como “pauta bomba” pela imprensa – por dialogar com os interesses da sociedade e do país. Entre os pontos, o presidente da Câmara citou a a redução da jornada dos enfermeiros para 30 horas semanais, o pagamento do adicional de periculosidade para os vigilantes e o fim do fator previdenciário, que qualificou de “chaga que tem prejudicado milhões”. Chamando para seu lado o ex-presidente da CUT, deputado Vicentinho, Marco Maia enfatizou: “Enquanto estivermos na Câmara não vai haver retrocesso. Vamos lutar para avançar nos direitos. Este é o nosso compromisso e a nossa história”.

 

Destacando o protagonismo da CUT, o ministro do Trabalho e Emprego, Leonel Brizola Neto alertou aos que querem responder à crise financeira dos países capitalistas centrais com medidas restritivas ditadas pela velha ortodoxia econômica. “Se o Brasil tem passado longe da crise é porque tem afirmado o valor do trabalho, investido na formalização, na criação de mais e melhores empregos. Por isso nossa agenda é exemplo para o mundo”, destacou. Brizola Neto lembrou que o Continente vive hoje “o florescimento de governos populares, nacionalistas, comprometidos com a melhoria dos seus povos e dos trabalhadores”, o que fortalece o processo de integração que se contrapõe ao receituário neoliberal. Entre os desafios colocados pela conjuntura neste momento, frisou, está o combate à alta rotatividade, “um crime contra o trabalhador demitido”. O ministro afirmou que é inadmissível que as empresas usem e abusem da rotatividade para enxugar custos e se comprometeu a, junto com CUT e as demais centrais, enfrentar o problema de o país anualmente gerar 17 milhões de empregos e desempregar 15 milhões.

 

Encerrando o ato, o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI) Michael Sommer, reiterou o papel da CUT no enfrentamento à crise como um estímulo à luta do sindicalismo mundial para impedir o retrocesso e avançar nas conquistas.

 

Entre outros, estiveram presentes o senador Eduardo Suplicy; os deputados federais José Fillipi Júnior e Telma de Souza; o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino; e os presidentes das centrais CTB, Vagner Gomes; CGTB, Ubiraci Dantas; Força Sindical, Miguel Torres e UGT, Ricardo Patah, além da representante da OIT no Brasil, Laís Abramo.