O Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT realizou na manhã desta terça-feira (23) uma reunião para ultimar os preparativos e a intervenção da militância cutista na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontecerá de 3 a 6 de dezembro, em Brasília.
A Conferência que terá quatro eixos temáticos (Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses; Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados) é um momento singular, onde serão discutidos os marcos legais e as políticas públicas voltadas ao segmento.
De acordo com Naira Rodrigues, representante da CUT na comissão organizadora da Conferência, o papel do sindicalismo é trazer a discussão, com as especificidades e o acúmulo do segmento, para dentro das entidades. “E também das entidades para o segmento, pois é uma discussão em duas vias que envolve um tripé: trabalhadores com deficiência, mundo do trabalho e direitos humanos”, acrescentou.
“Teremos uma delegação representativa na Conferência. Assim, conclamamos as nossas confederações, federações e sindicatos para que se envolvam e participem das discussões a partir de todo nosso acúmulo, priorizando as questões relacionadas ao mundo do trabalho”, pontuou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.
Assim, no dia 2 de dezembro, a CUT realizará um encontro preparatório no Escritório de Brasília da Central, para ajustar o eixo de atuação da militância cutista na Conferência.
Naira Rodrigues acredita que “a educação inclusiva, lincada com uma escola para todos, proporcionará uma mudança de cultura de que as pessoas deficientes não podem falar por si mesmas, nem deliberar ou gerenciar suas vidas”. Neste sentido, frisou, o debate sobre a acessibilidade permeia toda a discussão, seja o acesso ao trabalho ou à educação. “Não é, obviamente, uma questão somente física, mas metodológica e de atitude. É preciso garantir mecanismos de garantia de direitos, como a lei de cotas”.
No âmbito da formação profissional, a representante cutista citou a experiência do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) que tem vagas reservadas ao segmento. “Precisamos fazer com que estas estratégias se efetivem, com maior investimento de recursos públicos, pois a educação tem um papel fundamental para a inclusão. Necessitamos fazer um contraponto à educação segregadora, defendida pela direita”.
Eleição no Conselho Nacional - no último dia da 3ª Conferência ocorrerá a eleição das entidades e membros que vão compor a nova direção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Segundo Solaney, a atuação do Conselho Nacional no último período deixou a desejar no que tange as demandas específicas da classe trabalhadora. “Queremos nos organizar enquanto central sindical para potencializar nossa participação no Conselho, enfatizando os eixos trabalho, educação e acesso à justiça”, declarou.
Novas ações - outro ponto debatido durante a reunião foi a continuidade da Campanha Nacional em Defesa dos Direitos dos (as) Trabalhadores (as) com Deficiência lançada nacionalmente em 2010 juntamente com a cartilha ‘Direito é bom: Nós gostamos e lutamos por ele!’
O secretário de Políticas Sociais da CUT avalia como positiva as primeiras ações da Campanha, com intervenções nos estados que tiveram grande apoio da militância e da sociedade em geral.
A próxima fase contará com uma atualização da cartilha e novos lançamentos nos Estados, além da produção de mais dois materiais: cartilha ‘multa moral – essa vaga não é sua nem por um segundo’ sobre o desrespeito cotidiano das pessoas às vagas reservadas especificamente às pessoas com deficiência, além de um material explicativo sobre a convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) que trata dos direitos das pessoas com deficiência.
Naira lembra que a convenção da ONU é um verdadeiro tratado de direitos humanos, ratificado pelo Brasil como emenda constitucional, que precisa ser aplicado em toda sua plenitude. “A inclusão no trabalho precisa se dar de forma qualificada, amplificando o debate sobre o tema, que não é só de emprego, mas social, no conjunto da produção”, declarou.
